A Prefeitura de Teresina, por meio da Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB), manteve a aplicação de multa no valor de R$ 398.221,55 à empresa Ibero Lusitana Empreendimento e Locações Ltda., responsável pelos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos nas zonas Sul e Sudeste da capital. A decisão administrativa foi assinada no dia 9 de janeiro e confirmou integralmente as penalidades impostas à contratada após a constatação de falhas graves e recorrentes na execução do contrato.

A penalidade decorre do Auto de Infração nº 016/2025, lavrado após relatório técnico da Coordenação Especial de Limpeza Pública (CELIMP), que apontou uma série de irregularidades na prestação do serviço. Entre os problemas identificados estão paralisações totais ou parciais da coleta domiciliar, número insuficiente de veículos compactadores em operação, veículos parados na garagem e atrasos significativos no atendimento de setores previamente programados.

Segundo o processo administrativo, mesmo após uma paralisação registrada em 17 de dezembro de 2025, a empresa não regularizou plenamente os serviços. Em fiscalização realizada no dia 23 de dezembro, apenas nove veículos compactadores estavam em operação, enquanto outros cinco permaneciam inativos, situação considerada incompatível com as exigências contratuais para um serviço essencial à saúde pública e à salubridade urbana.

As falhas atingiram diversos bairros e loteamentos atendidos pelo Lote 02 do contrato, entre eles Loteamento Novo Bela Vista, Parque Sul, Residencial Nova Alegria II, Vamos Ver o Sol, São Antônio, Santa Fé e Bela Vista. Em algumas datas específicas, a coleta domiciliar não foi concluída nesses locais, gerando acúmulo de lixo, transtornos à população e comprometimento da regularidade do serviço.

A decisão administrativa destaca ainda que a Ibero Lusitana já havia sido autuada anteriormente por problemas semelhantes. Um auto de infração anterior teve a penalidade convertida em advertência, com caráter pedagógico, enquanto outros dois autos — de nº 014/2025 e nº 015/2025 — ainda tramitam na ETURB. Para a autarquia, esse histórico caracteriza reincidência e continuidade no descumprimento das obrigações contratuais.

Mesmo devidamente notificada, a empresa não apresentou defesa dentro do prazo legal, o que levou ao reconhecimento da chamada revelia administrativa. Com isso, o processo foi julgado com base nos elementos técnicos e documentais constantes nos autos, incluindo registros do sistema de monitoramento RASCOL, inspeções presenciais realizadas pela fiscalização e reclamações formalizadas pela população.

A autarquia também concluiu que a empresa descumpriu cláusulas contratuais que a obrigam a corrigir falhas e irregularidades apontadas pela fiscalização dentro dos prazos estabelecidos, o que não ocorreu. Diante da gravidade dos fatos, a infração foi enquadrada como de grau elevado, sendo a multa considerada proporcional aos impactos causados à coletividade.

Além de manter a penalidade financeira, a decisão determinou a intimação formal da empresa para ciência integral do ato e advertiu que o registro da multa servirá para caracterizar reincidência. Em caso de novas infrações, a contratada poderá sofrer sanções mais severas, conforme previsto no contrato e na legislação.

Os problemas na execução do serviço contribuíram para que a Prefeitura de Teresina decidisse, ainda no final de 2025, pela rescisão do contrato com a Ibero Lusitana. A gestão municipal avalia que a medida foi necessária para garantir a continuidade e a qualidade da coleta de lixo na capital, diante das falhas reiteradas identificadas pela fiscalização.

Outro lado

A reportagem do PortalODia.com entrou em contato com a empresa Ibero Lusitana para maiores informações. Contudo, ainda não obtivemos retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

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