A Câmara Municipal de Teresina analisa um projeto de lei que institui um regime simplificado para a emissão de alvará de funcionamento de templos religiosos de matrizes africanas. A proposta busca facilitar a regularização administrativa desses espaços, reconhecendo sua importância cultural, religiosa e comunitária na capital. O documento, de autoria do vereador João Pereira (PT), tramita nas comissões internas da Casa antes de ir a plenário para votação.
De acordo com o texto, será criado o chamado Alvará de Funcionamento Religioso Comunitário, que poderá ser emitido por meio de um procedimento simplificado. A medida contempla espaços destinados à prática de religiões afro-brasileiras, como Candomblé, Umbanda e Tambor de Mina, além de outras tradições de origem africana ou afro-indígena.
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Entre os principais pontos do projeto, está a flexibilização das exigências documentais para obtenção do alvará. Para regularização, poderão ser apresentados documentos básicos, como declaração de funcionamento assinada pela liderança religiosa, comprovante de endereço e autodeclaração de uso do espaço. O texto também dispensa, em alguns casos, a obrigatoriedade de CNPJ ou formalização jurídica, considerando a natureza comunitária de muitos desses templos.
Outro destaque é a criação do Cadastro Municipal de Comunidades Religiosas de Matrizes Africanas, que tem como objetivo promover o reconhecimento institucional desses espaços, facilitar o acesso a políticas públicas e fortalecer ações voltadas à igualdade racial e à valorização cultural.
A proposta também prevê a isenção de taxas municipais relacionadas à emissão e renovação do alvará, o que pode reduzir custos para os responsáveis pelos templos. Apesar da simplificação, o projeto mantém a exigência de cumprimento de normas essenciais, como segurança estrutural, saúde pública e ordenamento urbano.
Na justificativa, João Pereira destaca que a medida busca corrigir entraves burocráticos que historicamente dificultam a regularização dos chamados terreiros, muitos deles localizados em comunidades periféricas e organizados de forma tradicional. O texto ressalta ainda que essas instituições exercem papel relevante na preservação da cultura afro-brasileira, na promoção da espiritualidade e no fortalecimento comunitário.
A partir de agora, o texto tramita nas comissões internas da Casa. Caso seja aprovado em plenário, o documento será encaminhado para o prefeito Silvio Mendes (União Brasil). Se aprovado e sancionado pelo Executivo municipal, o projeto deverá ser regulamentado em até 90 dias.
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