O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) concluiu que a Prefeitura de Teresina cometeu graves irregularidades no processo licitatório de R$ 50,5 milhões destinado à aquisição de ônibus seminovos. A licitação, conduzida pela Secretaria Municipal de Administração (SEMA) e pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), resultou em multas para o ex-prefeito José Pessoa Leal (Dr. Pessoa), o ex-secretário Ronney Lustosa e o ex-superintendente Bruno Pessoa — cada um penalizado em 500 UFR-PI, cerca de R$ 3,8 mil.
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A denúncia foi apresentada pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Teresina (SETUT), que classificou o certame como uma tentativa de driblar decisão anterior do próprio TCE. O tribunal já havia determinado a anulação de um pregão anterior (nº 056/2023), voltado à compra de ônibus novos, também considerado irregular.
Mesmo após a suspensão do primeiro processo, a Prefeitura lançou um novo pregão (SRP nº 064/2023), desta vez para a aquisição de veículos usados, utilizando recursos provenientes de um empréstimo junto ao Banco Regional de Brasília (BRB). Para o sindicato, a medida representava “um endividamento desnecessário”, sem impacto real na melhoria do sistema de transporte público da capital.
Falta de planejamento e risco ao erário
De acordo com relatório técnico da Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA), o processo apresentou falhas graves de planejamento, entre elas a ausência de estudos técnicos preliminares — documentos fundamentais para avaliar a viabilidade, eficiência e economicidade da compra. O TCE destacou que o certame foi iniciado sem base técnica e financeira consistente, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O tribunal também identificou duplicidade de licitações com o mesmo objetivo, o que gerava risco de desperdício de recursos públicos. Além disso, o edital previa apenas um modelo de veículo, reduzindo a competitividade e levantando suspeitas de direcionamento.
Mesmo alertados sobre as falhas, os gestores não apresentaram defesa nem justificativas aos questionamentos do órgão de controle. A omissão foi considerada um agravante na responsabilização dos envolvidos. Embora a licitação tenha sido cancelada em dezembro de 2024, o TCE manteve a análise de mérito por entender que as irregularidades deveriam ser formalmente apuradas para evitar reincidências.
Com a decisão, o conselheiro Kléber Eulálio, relator do processo, votou pela procedência da denúncia e pela aplicação de multa aos três gestores. Em seu voto, ele destacou que o cancelamento posterior do pregão não elimina as falhas cometidas e que a Prefeitura de Teresina deve observar as recomendações técnicas do tribunal para impedir novos prejuízos ao erário.
Outro lado
A reportagem do PortalODia.com tentou contato com o ex-prefeito Dr. Pessoa e também o ex-superintendente Bruno Pessoa. Contudo, até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Ao O Dia, o ex-secretário de Administração, Ronney Lustosa, afirmou que a SEMA atuou apenas na etapa final do processo licitatório, seguindo o fluxo técnico estabelecido e com base em documentos encaminhados pela STRANS. Segundo ele, a responsabilidade pela fase interna, que envolve o planejamento, elaboração do termo de referência e justificativas técnicas, cabe à secretaria demandante.
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