A justiça negou o pedido de retirada da tornozeleira usada pela vereadora Tatiana Medeiros e manteve o monitoramento eletrônico da parlamentar. A decisão foi proferida no último dia 19 e publicada na tarde desta quinta-feira (21) no Diário de Justiça Eletrônico (DJEN). A juíza Júnia Maria Feitosa Fialho, da 98ª Zona Eleitoral, indeferiu o pedido feito pela defesa da parlamentar, alegando questões de saúde mental, e manteve a prisão domiciliar, o monitoramento eletrônico e todas as demais medidas cautelares impostas.
A defesa de Tatiana Medeiros havia solicitado a revogação da tornozeleira eletrônica, alegando que o equipamento estaria agravando o estado de saúde mental da vereadora. Foram anexados laudos médicos aos autos que demonstram quadros de depressão grave e piora causada por vibrações e alertas sonoros emitidos pelo equipamento.
Tatiana já foi condenada a 10 anos, dez meses e sete dias de prisão pelos crimes de organização criminosa, corrupção eleitoral e outros delitos. A ela foi negado o direito de recorrer em liberdade e a prisão preventiva foi mantida em modalidade domiciliar.
Ao analisar o pedido da defesa para que a tornozeleira fosse retirada, a juíza Júnia Fialho determinou que a vereadora passasse por perícia psiquiátrica. O procedimento foi realizado na semana passada no Instituto de Medicina Legal (IML) e resultou em um laudo de transtorno depressivo recorrente grave e ansiedade. A perícia confirmou agravamento emocional relacionado ao uso da tornozeleira.
No entanto, os peritos não recomendaram expressamente a retirada definitiva do equipamento e sugeriram acompanhamento psiquiátrico contínuo, acompanhamento psicológico e reavaliações mensais. Em decisão anterior, a justiça já havia autorizado a extensão da área de abrangência da tornozeleira de Tatiana para incluir uma clínica de reabilitação que ela vinha frequentando.
No entanto, segundo a juíza Júnia Fialho, houve uma “falha grave” na situação de Tatiana Medeiros: a direção da clínica teria autorizado a saída da vereadora por três dias sem autorização judicial. A magistrada afirmou que “a saída só foi descoberta graças ao monitoramento eletrônico” e que “não houve comunicação ao Judiciário pela clínica, pela ré ou pela defesa”.
Para a juíza, isso reforça a necessidade da tornozeleira e demonstra a importância da fiscalização contínua da vereadora. A justiça reconheceu que o quadro psiquiátrico de Tatiana é grave, mas afirmou que a tornozeleira não é a causa da doença e sim que potencializa sintomas já existentes. A magistrada sustenta que a clínica pode supervisionar o carregamento do aparelho e restringir outros objetos de risco para a vereadora.
Além de manter a tornozeleira eletrônica de Tatiana, a justiça determinou que a clínica que ela frequenta não permita saídas sem autorização judicial, adote protocolo rígido de supervisão durante o carregamento da tornozeleira e recolha objetos considerados de risco à integridade física da ré.
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