A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina (Arsete) homologou reajuste de 6,618% nas tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário da zona urbana da capital. A medida, publicada no Diário Oficial de Teresina na última sexta-feira (29), foi aprovada por unanimidade pela diretoria colegiada do órgão durante reunião realizada no dia 29 de maio e terá efeitos a partir de 28 de junho de 2026.

O reajuste será aplicado exclusivamente aos serviços prestados na área urbana de Teresina, conforme previsto no contrato de subconcessão do sistema de saneamento. A resolução também aprovou atualização de 4,143% na tabela de outros preços públicos vinculados aos serviços operados pela concessionária Águas de Teresina.

Segundo a Arsete, o percentual homologado foi definido com base em metodologia contratual que considera a variação de custos acumulados nos últimos 12 meses. O cálculo leva em conta fatores como despesas com energia elétrica, produtos químicos utilizados no tratamento da água e custos administráveis, medidos por índices oficiais.

De acordo com a memória de cálculo apresentada no processo, os custos com energia elétrica representaram um dos principais componentes do reajuste, enquanto os custos administrativos foram calculados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Também foram considerados os custos relacionados aos produtos químicos empregados na operação do sistema.

Durante a reunião, a diretoria da agência analisou pareceres técnico e jurídico favoráveis à homologação do reajuste tarifário. A área jurídica da Arsete apontou que o pedido atendeu aos requisitos legais e contratuais, incluindo o intervalo mínimo entre reajustes, a observância da data-base e a aplicação da fórmula prevista no contrato de subconcessão.

A resolução determina ainda que a concessionária dê publicidade aos novos valores com antecedência mínima de 30 dias antes do início da aplicação, conforme estabelece a legislação federal do saneamento básico.

Isenção

Ainda conforme o documento, permanecem isentas as ligações de água e esgoto até a distância total de 15 metros em área urbana, medidos desde o ponto de tomada na rede pública disponível no logradouro em que se localiza a propriedade a ser atendida, até a linha limite (testada) do terreno.

Além disso, os preços referentes às ligações de esgoto previstos na resolução não deverão ser cobrados dos usuários da Categoria Residencial Social (Tarifa Social) que disponham da rede coletora de esgoto na zona urbana de Teresina.