O Superior Tribunal de Justiça (STJ) endureceu as medidas cautelares aplicadas contra o promotor de justiça Maurício Verdejo no âmbito do processo referente a suposto crime de extorsão praticado contra um empresário em Picos. Verdejo estava proibido de sair da comarca de Teresina, mas viajou recentemente para Goiânia sem informar previamente a justiça, não foi localizado no endereço indicado e a conduta foi interpretada pelo STJ como “embaraço à marcha processual”.
A decisão foi proferida no último dia 06 pelo ministro OG Fernandes. O magistrado entendeu que a mudança de domicílio por parte de Maurício Verdejo prejudica a celeridade da instrução criminal.
A defesa do promotor entrou com um pedido de habeas corpus alegando que o agravamento das medidas cautelares não teria base jurídica legal, já que não havia proibição anterior de saída da comarca. A viagem, segundo os advogados, aconteceu por motivo familiar relevante e a ausência teria sido comunicada. Ainda, de acordo com a peça, o Ministério Público teria interpretado erroneamente o relatório de monitoramento eletrônico do promotor.
Os representantes de Maurício Verdejo pediram a revogação das medidas cautelares e autorização para que o promotor possa residir em Goiânia, para onde sua família se mudou por situação financeira.
Em sua análise, o ministro OG Fernandes entendeu que já havia decisão anterior do STJ sobre as medidas cautelares com negação de um pedido de habeas corpus. Segundo o magistrado, o agravamento das cautelares impostas contra Maurício Verdejo se fundamentam pela necessidade de adequação do processo e pela proibição de o promotor se ausentar de Teresina, onde o processo tramita.
A ausência não comunicada e a dificuldade de encontrar o promotor também justificam o reforço das medidas cautelares, conforme a decisão. O ministro reforçou que o não cumprimento das determinações pode levar inclusive à prisão preventiva. O STJ manteve a proibição de Maurício Verdejo de deixar Teresina sem autorização judicial e entendeu que sua mudança para Goiânia, durante a fase atual do processo, atrapalha o andamento da ação.
Entenda o caso
Maurício Verdejo encontra-se afastado de suas funções como promotor do Ministério Público do Piauí desde agosto de 2024, depois de ser denunciado por um empresário picoense por suposta prática de extorsão. Junno Pinheiro Campos de Sousa denunciou o promotor após ele ter pedido R$ 3 milhões para arquivar um processo de investigação em seu desfavor quando atuava na Comarca de Picos.
Verdejo foi investigado pela Polícia Federal, que apreendeu bens e documentos do promotor. Ele encontra-se cumprindo medidas cautelares, sendo monitorado por tornozeleira eletrônica.
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