O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu indulto humanitário ao jornalista piauiense Arimateia Azevedo, condenado a 17 anos e oito meses de prisão por crimes como extorsão, estelionato, calúnia e difamação. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (26) pelo ministro Ribeiro Dantas, que acolheu habeas corpus da defesa do jornalista, alegando problemas de saúde. Com o indulto, Arimateia Azevedo será solta e sua pena será extinta.
O STJ concluiu que o jornalista preenche os requisitos para concessão do indulto previsto em decreto presidencial de 2024. No habeas corpus, a defesa de Arimateia Azevedo alegou que ele apresenta problemas de saúde que demandam acompanhamento médico contínuo e tem limitação de mobilidade, o que impede o cumprimento da pena em presídio.
Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia concedido prisão domiciliar ao jornalista por causa do seu estado de saúde. Em 2024, a defesa pediu indulto humanitário com base no decreto presidencial assinado naquele ano. O pedido foi negado pela justiça do Piauí por duas vezes. O Tribunal entendeu que, como Arimateia cumpria prisão domiciliar, não havia necessidade do indulto.
A defesa, então, recorreu ao STJ. O pedido foi analisado pelo ministro Ribeiro Dantas, que concluiu que o jornalista tem doença grave e que o sistema prisional não pode oferecer tratamento adequado. Com base nisso, ele concedeu indulto humanitário e extinguiu a pena.
Na decisão, o ministro determinou a expedição do alvará de soltura de Arimateia Azevedo. “Ante o exposto, reconheço a incidência [...] para declarar extinta a punibilidade do paciente [...] revogar a decisão que determinou o recolhimento do sentenciado a uma unidade penitenciária, expedindo-se alvará de soltura em seu favor”, diz o documento.
A determinação foi proferida ontem (26) e publicada hoje (27) no Diário Oficial do STJ.
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