O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), oficializou a nomeação de Miguel Antônio de Oliveira Neto como novo gestor da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). A decisão foi formalizada por meio de portaria assinada pelo chefe do Executivo municipal, com efeitos a partir do dia 2 de janeiro de 2026, e publicada na edição desta segunda-feira (26) do Diário Oficial do Município.

A Secti é resultado da reestruturação administrativa promovida pela Prefeitura de Teresina, que culminou na extinção da Empresa Teresinense de Processamento de Dados (Prodater). Com a mudança, a nova secretaria passa a integrar a administração direta do município e assume o papel de órgão central de governança da tecnologia da informação e da inovação.

Entre as principais atribuições da Secti estão a padronização dos sistemas utilizados pela gestão municipal, a modernização dos serviços públicos, o estímulo a projetos inovadores e a redução de custos operacionais. A proposta da nova estrutura é conferir maior eficiência e controle às ações de tecnologia e inovação no âmbito da Prefeitura.

A secretaria contará com gabinete próprio, secretarias executivas, coordenações especiais e gerências. Segundo a administração municipal, o novo desenho institucional permitirá maior agilidade nos processos de contratação e facilitará a fiscalização por parte dos órgãos de controle. O impacto orçamentário da mudança é considerado baixo, uma vez que as despesas já estão previstas nas dotações existentes, com a criação de apenas um novo cargo comissionado de Assessor Técnico Especializado, no valor de R$ 3,2 mil mensais.

Liquidação da Prodater

Ainda na mesma edição do Diário Oficial do Município, a Prefeitura de Teresina designou o atual chefe da Divisão de Contabilidade da Prodater para conduzir o processo de liquidação da empresa pública. O responsável deverá dar seguimento a todas as etapas necessárias para a extinção formal da estatal, conforme estabelece a legislação vigente e a lei municipal que trata da transformação institucional e da criação da Secti.

O decreto determina que todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, tanto direta quanto indireta, prestem ao liquidante o apoio técnico, administrativo e institucional necessário para o fiel cumprimento do processo.

A liquidação da Prodater deverá seguir rigorosamente as orientações dos órgãos de controle interno e externo, com atenção especial à prestação de contas, à transparência dos atos administrativos e à preservação do interesse público. A medida faz parte do esforço da gestão municipal para reorganizar a estrutura administrativa e fortalecer a governança tecnológica do município.

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