O Transporte Eficiente de Teresina continua causando divergências. Desta vez, Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) se manifestou com relação à prestação do serviço e às questões financeiras entre gestão municipal e empresários.
Nesta quinta-feira (16), representantes do Setut e do Consórcio SITT apresentaram dados sobre a situação atual do serviço. Naiara Moraes, advogada do setor patronal, explicou que a empresa responsável por executar o Transporte Eficiente em Teresina está há cinco meses sem receber os repasses da Prefeitura para realizar o serviço.
Ela também destacou que o valor acordado não coincide com o que foi firmado entre a gestão municipal e a empresa Santa Cruz. De acordo com Naiara, por 11 anos, o valor cobrado por quilômetro rodado era de R$ 2,50. Na gestão municipal passada, foi feito o desenvolvimento de uma avaliação técnica, apontando que o valor cobrado por quilômetro deveria ser de R$ 7,50.
“O pagamento do Transporte Eficiente é feito por quilometragem percorrida. Uma pessoa com deficiência não paga pelo serviço, ou seja, é totalmente custeada pela Prefeitura. Foi entregue um documento da Strans que reconhecia que a empresa recebia R$ 7,50 e que esse era o valor adequado. Como no município existem questões orçamentárias, houve um diálogo com o SITT para reduzir o valor. E houve anuência da Strans confirmado que esse o valor adequado a ser pago para o empresário seria de R$ 7,18, para a prestação do serviço”, disse.
Contudo, a empresa responsável por prestar o serviço teria recebido apenas três meses com valor do quilômetro a R$ 7,50. “Todos os outros meses desta gestão, ele [empresário] recebeu a R$ 6 o quilômetro. Acaba gerando um sufocamento econômico, pois não tem outra forma de receber por esse serviço, a não ser o pagamento da prefeitura, sendo que há um entendimento que o valor não é R$ 6, que seria maior. O empresário está há cinco meses sem receber, mas tem tentado manter os carros em operação”, destacou.
Sobre os veículos abandonados, a advogada do Setut destacou que os carros estavam inservíveis para a prestação do serviço, que é de sete anos. Segundo ela, existem documentos comprovando que os veículos foram entregues à gestão municipal, bem como a certificação de que foram vistoriados.
“Esses veículos já tinham encerrado a vida útil quando foram colocados naquele pátio, que foi alugado pelo empresário, entregou os veículos para a Prefeitura, que nunca foi pegar. Foi feito um termo de devolução desses veículos, mas a gestão não queria aceitar que eles foram entregues”, falou a advogada.
Naiara Moraes explicou ainda que, segundo o Ministério Público do Piauí, seriam 15 veículos cedidos pela Prefeitura de Teresina para prestação do serviço. Contudo, na licitação originária, são apenas 10. Ainda segundo o Parquet, os veículos disponibilizados teriam sido divididos, não em quatro lotes e zonas, mas em cinco.
“Os carros foram colocados à disposição do Consórcio SITT, que faria a divisão desses veículos com os lotes conforme quantitativo definido na licitação, sendo Zona Norte (03), Zona Leste (2), Zona Sul (3) e Zona Sudeste (2). A Santa Cruz já trabalhava com esse serviço mesmo antes da licitação, e todos os os lotes concordaram em deixar os veículos com a Santa Cruz”, relatou a advogada no consórcio.
Os lotes são aqueles que receberam e assinaram contrato com a prefeitura. A empresa Santa Cruz, que era quem prestava o serviço do transporte eficiente, compunha apenas um dos lotes.
“Cumprimos o que é definido no contrato, que é permitido às concessionárias que determinem que seja a empresa vencedora da licitação a responsável por realizar [o serviço] e, com isso, a operação ficou com a Santa Cruz, que está prevista no contrato e dentro da legalidade”, disse.
O outro lado
Em nota, a Strans se manifestou sobre as alegações do Setut. De acordo com o órgão, a substituição da empresa responsável pelo Transporte Eficiente ocorreu dentro da legalidade, com o cumprimento de todos os trâmites administrativos e contratuais. A medida foi adotada após serem identificados problemas que vinham comprometendo a regularidade e a qualidade do serviço.
Ainda segundo a Strans, o órgão manteve diálogo desde o início da gestão com a empresa Santa Cruz. No entanto, a empresa passou a suspender atendimentos de forma unilateral.
Confira a nota da Strans na íntegra:
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS) informa que a substituição da empresa responsável pelo Transporte Eficiente ocorreu dentro da legalidade, com o cumprimento de todos os trâmites administrativos e contratuais.
A medida foi adotada após a identificação de problemas operacionais que vinham comprometendo a regularidade e a qualidade do serviço. Desde o início da atual gestão, a STRANS manteve diálogo com a empresa Santa Cruz, buscando soluções para garantir o atendimento adequado à população. No entanto, a empresa passou a suspender atendimentos de forma unilateral, prejudicando diretamente os usuários.
Além disso, foram constatadas falhas na conservação e manutenção dos veículos, em desacordo com o previsto em contrato. A situação da frota, inclusive, já era de conhecimento público, evidenciando as condições inadequadas em que os veículos se encontravam.
Diante desse cenário, a STRANS adotou as providências necessárias para assegurar a continuidade do serviço, com mais regularidade, segurança e eficiência para a população.
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