Servidores públicos municipais de Teresina podem ficar sem receber o reajuste salarial de 5,35% proposto pela Prefeitura em 2026. Segundo apurado pelo O Dia, o principal questionado se dá a argumentações técnicas sobre o prazo de envio da matéria à Câmara Municipal de Teresina, feito após o dia 4 de abril, ou seja, seis meses antes do próximo pleito eleitoral, datado para outubro deste ano. O tema foi debatido nesta quarta-feira (22).
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O projeto, encaminhado pelo Palácio da Cidade no início de abril, prevê a recomposição salarial para servidores ativos e inativos. No entanto, um parecer técnico da Câmara aponta possível inconstitucionalidade da proposta por ter sido enviada fora do prazo permitido pela legislação eleitoral, que, segundo a análise, se encerraria em 4 de abril.
Apesar do entrave, o texto segue em tramitação. O vereador Venâncio Cardoso (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa afirmou que o conjunto de parlamentares decidiu pelo prosseguimento da matéria, mesmo diante da recomendação contrária da assessoria técnica.
“O parecer técnico da casa, das concursadas, é pelo não prosseguimento, em virtude do prazo eleitoral não permitir, teria que ter sido enviado antes do dia 4 de abril, mas é um parecer opinativo, a comissão, eu fui o relator, a gente votou pelo prosseguimento, vai pro plenário, a casa política, a gente tem que decidir também por algumas pautas políticas. A gente acredita que tem que ter reajuste, o prefeito mandou, passou na comissão, vai pro plenário, sendo aprovado no plenário e vai pra sanção ou veto do prefeito”, explicou.
Segundo o parlamentar, a expectativa é de que o projeto avance rapidamente nas próximas etapas. Após a análise na Comissão de Finanças, a proposta deve seguir para votação em plenário, possivelmente ainda nos próximos dias.
Questionado sobre o risco de questionamentos judiciais caso o reajuste seja aprovado fora do prazo, o vereador destacou que a tramitação em regime de urgência foi uma medida adotada pela Câmara, mas que eventuais desdobramentos caberão à Procuradoria do Município.
“Eu acho que a câmara fez o papel de tramitar com urgência, e o plenário acredita que vota também com urgência e eu acho que a procuradoria geral do município vai tomar as devidas providências. É algo que transcede aqui o papel da câmara”, pontuou.
A Prefeitura de Teresina informou que o reajuste faz parte de um conjunto de medidas voltadas à valorização do funcionalismo público, destacando, porém, a necessidade de responsabilidade fiscal. Segundo a gestão, a proposta considera as projeções de receitas e despesas do município para evitar impactos negativos ao erário. Para acelerar a tramitação, o Executivo solicitou que o projeto fosse analisado em regime de urgência, conforme previsto na Lei Orgânica do Município.
Servidores que estavam de foram serão incluídos
Além da questão do prazo, outro ponto de tensão envolveu a exclusão inicial de 1.339 servidores do grupo funcional básico, que inclui agentes de portaria, maqueiros, auxiliares de serviço, copeiras e motoristas. Esses trabalhadores haviam conquistado, em março deste ano, a equiparação do vencimento básico ao salário mínimo, após aprovação da Câmara e sanção do prefeito Silvio Mendes (União Brasil).
Após críticas de categorias que ficaram de fora da proposta inicial, o vereador Venâncio Cardoso afirmou que uma emenda foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça garantindo a inclusão dos mais de 1.300 servidores do grupo funcional básico no reajuste salarial.
“A comissão aprovou todo o projeto, tanto o texto original quanto a emenda apresentada. Inclusive essa emenda foi protocolada justamente por conta de uma classe que estava de fora”, explicou.
Segundo ele, a matéria agora segue para análise da Comissão de Finanças e, posteriormente, para o plenário. A expectativa é de tramitação rápida na Casa.
“Acredito que não haverá dificuldade. O projeto deve avançar rapidamente e ir ao plenário ainda nesta semana ou na próxima. O servidor pode ficar tranquilo que a Câmara vai dar celeridade”, afirmou.
A previsão inicial é que, caso aprovado e sancionado, o reajuste passe a valer já a partir de maio de 2026.
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