Três secretários municipais da Prefeitura de Teresina serão exonerados temporariamente de seus cargos para reassumir mandatos na Câmara de Vereadores. A medida foi confirmada ao PortalODia.com pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil) e visa permitir que os parlamentares participem diretamente da alocação de emendas impositivas individuais ao Orçamento de 2026. A expectativa é que o decreto com as exonerações seja publicado na edição do Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (31).
Estão de volta à Casa Legislativa os vereadores Ismael Silva (Progressistas), que comanda a Secretaria Municipal de Educação (Semec); Aluísio Sampaio (Progressistas), atual superintendente da SDU Sul; e Zé Neto (MDB), à frente da Secretaria de Esporte e Lazer (Semel). Com o retorno dos titulares, os suplentes Pedro Alcântara (Progressistas), Samantha Cavalca (Progressistas) e Teresinha Medeiros (MDB) deixarão temporariamente suas cadeiras no Legislativo.
O presidente da Câmara Municipal, Enzo Samuel (PDT), explicou que o movimento já é comum em outras esferas do poder público.
“Por enquanto tudo chegou de forma informal [retorno de vereadores], mas é algo natural. Isso já acontece no Congresso onde deputados e senadores que estão afastados para ocupar, por exemplo, cargos no Executivo como secretários, e no período de destinação de emendas eles retornam para que ele possa fazer a destinação dos recursos, principalmente para atender as regiões que eles têm mais alcance e mais trabalho. Então é algo natural”, disse.
Segundo ele, a presença dos titulares é fundamental para que os recursos sejam alocados de forma mais efetiva.
“Quem ganha com a destinação de emendas é o povo de Teresina. Eu mesmo já destinei emenda para realizar atendimento de crianças com autismo que tem dificuldade na fila de espera, na questão da saúde, compra de medicamentos, reforma de UBS, reforma de creches, asfalto, calçamento onde precisa. Então, o povo de Teresina ganha com a destinação dessas emendas. Você pega 29 vereadores, destinando um pouco mais de 2 milhões e meio reais, sendo 250 mil reais na saúde, que é obrigatório 50%, e o outro para a área, a fim de que ele entender que há necessidade na cidade”, explicou.
Sistema eletrônico para emendas é regulamentado
As exonerações e os retornos ocorrem às vésperas da abertura do sistema eletrônico para cadastro de emendas parlamentares. Nesta quarta-feira (30), a Prefeitura de Teresina publicou o Decreto nº 28.204/2025, que estabelece o prazo de 1º a 15 de agosto para que os vereadores cadastrem suas indicações no Sistema Eletrônico de Cadastro de Indicações de Emendas Parlamentares Individuais (SECIEPI)
O decreto ainda prevê possibilidade de prorrogação do prazo mediante solicitação da Mesa Diretora da Câmara, e detalha que a análise técnica das propostas ficará a cargo da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan),
Caso haja impedimento técnico em alguma indicação, o vereador será notificado e poderá recadastrar a proposta dentro do prazo previsto.
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Emendas de bancada ainda em discussão
Além das emendas individuais, a Câmara também discute a inclusão de emendas de bancada no orçamento do próximo ano. A medida, segundo Enzo Samuel, foi debatida durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e deve voltar à pauta no segundo semestre, durante a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Isso é algo que está sendo ainda discutido. Foi debatido dentro da LDO, vai ser discutido o orçamento no final do ano, então é algo que a previsão acontecendo seja para o próximo ano”, finalizou.
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