A Prefeitura de Teresina encaminhou nesta quarta-feira (15) para a Câmara Municipal o projeto de lei que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027. O texto expõe as metas e prioridades da administração pública municipal, a estrutura e organização dos orçamentos e as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos do Município.
Também constam no projeto informações sobre a dívida pública municipal, as alterações na legislação tributária do Município, as metas e os riscos fiscais para 2027.
A prefeitura elegeu como prioridades para o exercício do ano que vem a Saúde e Assistência Social, e a Educação e Cultura. O planejamento orçamentário de 2027 da administração pública de Teresina terá como objetivos principais: garantir acesso à saúde e à rede de proteção social, promover o cumprimento da política de saneamento básico, ampliar as políticas de inclusão e defesa dos direitos humanos e garantir a preservação da ordem pública.
Na Educação e na Cultura as diretrizes são: promover a excelência na educação pública municipal, fortalecer a cultura e preservar o patrimônio histórico, estimular o esporte e o lazer e fomentar a política de inovação no Município de Teresina.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas anuais, prioridades e as despesas previstas para o ano seguinte. O projeto foi protocolado hoje (15) na Câmara, assinado pelo prefeito Silvio Mendes (UB).
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