Pelo menos 12 advogados estão sendo investigados pela Polícia Civil por suspeita de fraudarem processos no Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). A operação deflagrada nesta quarta (13) é a continuação da Operação Usuário Zero, que resultou na prisão de um ex-servidor do TJPI em Teresina. À época, João Gabriel Costa Cardoso foi identificado como sendo o operador do esquema, inserindo decisões fraudulentas no PJe do Tribunal de Justiça para beneficiar partes e um grupo de advogados.
Segundo o delegado Yan Brayner, da Inteligência da Polícia Civil, o esquema iniciou a partir do momento em que João Gabriel identificou uma vulnerabilidade no PJe e se utilizou dela para cadastrar usuários falsos e inserir decisões forjadas em processos. Estagiários e servidores estranharam determinadas movimentações processuais e acionaram a Corregedoria do TJ, que iniciou uma investigação interna. Quando foram detectadas invasões ao sistema, o Judiciário pediu à polícia abertura de inquérito.
Gabriel pesquisou no Google “Como alterar o e-mail do PJe” e, através disso, começou a cadastrar usuários falsos, forjando diversos logins através dos quais alterava decisões judiciais ilegalmente. Estas decisões beneficiavam determinadas partes em processos judiciais e também advogados. A maioria dos processos eram relacionados a apreensão de veículos, mas havia processos da Vara de Família e até tentativa de fraude a concursos públicos por meio de decisões judiciais.
Quando a ação foi deflagrada inicialmente, em outubro de 2024, a polícia disse que João Gabriel recebia de R$ 2 a R$ 3 mil de advogados por invasão e inserção de documento falso bem sucedida. “A gente analisou todos aqueles processos que o TJ concluiu que houve inserção de minutas fraudulentas e comunicou à polícia. São mais de 30 processos. Notamos um padrão de atuação dos criminosos que, por vezes, adotavam a mesma tramitação processual. Muitos deles se repetiam como advogados desses processos fraudados”, relatou o delegado Yan Brayner.
Algumas das minutas chegaram a ser assinadas por juízes e desembargadores, que acreditaram que os documentos haviam sido produzidos por assessores de seus gabinetes. Em alguns casos, os magistrados desconfiavam do usuário que movimentava o processo e evitavam assinar. A vulnerabilidade do PJe que permitia o cadastro de usuários falsos já foi corrigida, segundo a polícia e o próprio Tribunal.
Chamou a atenção da polícia a ampla atuação dos advogados investigados: há registros de fraudes em Teresina, Picos, São Luís, Palmas-TO e no Distrito Federal. É que hoje é permitido a advogados terem inscrições em mais de uma seccional da Ordem. Isso os autoriza a ter acesso a processos em vários estados ao mesmo tempo.
Nenhuma prisão foi efetuada hoje (13), mas a polícia pediu o sequestro de R$ 1 milhão em bens do grupo investigado e apreendeu pelo menos cinco veículos de luxo. A OAB-PI ainda não se pronunciou sobre a ação.
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