Contribuintes que ainda não regularizaram débitos com o município têm até hoje (29) para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A iniciativa oferece condições de negociação, incluindo descontos em juros e multas, para pessoas físicas e jurídicas que desejam quitar pendências relacionadas a tributos municipais, como IPTU, ISS e outros encargos.
A data é decisiva para os contribuintes que desejam regularizar suas pendências com o município e garantir benefícios financeiros, já que a regularização garante economia e evita pendências com o município. O Refis é uma oportunidade para pessoas físicas e jurídicas quitarem dívidas com o município em condições especiais. O programa oferece descontos em juros e multas, permitindo que o contribuinte fique em dia com seus tributos municipais.
A recomendação da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) é que os cidadãos não deixem para a última hora. Os boletos podem ser gerados pelo site oficial da prefeitura ou diretamente nos pontos de atendimento da Secretaria. O Refis, instituído pela Lei Complementar nº 6.186, de 18 de março de 2025, busca facilitar a regularização fiscal e garantir que cidadãos e empresas mantenham suas obrigações tributárias em dia, como descontos em juros e multas.
Dos tributos que possuem condições especiais estão IPTU, ISS, taxas e demais tributos municipais. A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) reforçou a importância de não deixar a adesão para a última hora, com o intuito de evitar filas ao final do prazo. “Essa é uma oportunidade para o contribuinte economizar e regularizar sua situação com o município. O recurso arrecadado volta para a população em forma de investimentos em saúde, educação, mobilidade e infraestrutura”, destacou o secretário municipal de Finanças.
Os atendimentos estão sendo realizados de maneira presencial nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs) e também de forma online, através do Portal de Serviços da SEMF, disponível no link: https://servicos-semf.pmt.pi.gov.br/.
Onde pagar?
Atendimento presencial
Os atendimentos estão sendo realizados nas unidades da SEMF:
- UAP Centro
Endereço: Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro
Horário: 07h30 às 13h30 (entrega de senhas até 13h)
- UAP Leste
Endereço: Avenida João XXIII, nº 5323, Santa Isabel (Show Auto Mall – Espaço da Cidadania)
Horário: 07h30 às 17h30 (entrega de senhas até 17h)
- UAP Teresina Shopping
Endereço: Avenida Raul Lopes, nº 1000, Bairro Noivos (Espaço da Cidadania – em frente à praça de alimentação, piso superior)
Horário: 07h30 às 17h30 (entrega de senhas até 17h)
Além do atendimento presencial, a negociação também pode ser feita de forma online, pelo site: https://servicos-semf.pmt.pi.gov.br.
Benefícios do Refis
- Descontos em juros e multas;
- Facilidade na regularização;
- Mais tranquilidade financeira.
- A SEMF orienta que os contribuintes não deixem para a última hora e aproveitem essa oportunidade para quitar seus débitos.
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