Contribuintes com débitos junto à Prefeitura de Teresina poderão renegociar pendências fiscais com descontos em juros e multas a partir do dia 20 de maio. O RefisTHE 2026 foi publicado no Diário Oficial do Município na sexta-feira (8) e prevê condições para pagamento à vista e parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias, inclusive aquelas que já estão em fase de cobrança judicial.
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Entre os principais pontos do programa está o desconto de 100% em juros e multas para pagamento à vista de débitos tributários. A legislação também prevê redução de até 50% sobre atualização monetária, além de condições específicas para multas relacionadas ao descumprimento de obrigações acessórias.
Quem optar pelo parcelamento terá acesso a descontos progressivos. O RefisTHE 2026 prevê redução de até 80% em juros e multas para pagamentos em até 12 parcelas. Nos acordos firmados entre 13 e 24 meses, o desconto poderá chegar a 60%. Já nos parcelamentos com prazo superior, a redução prevista será de até 40%.
A Prefeitura informou que o programa contempla pessoas físicas e empresas com débitos municipais, incluindo dívidas inscritas ou não em dívida ativa e saldos de parcelamentos anteriores. Também poderão ser incluídas pendências em discussão judicial, desde que o contribuinte desista da ação.
Ao comentar o lançamento do programa, o secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Machado Filho, afirmou que a medida busca ampliar as possibilidades de regularização fiscal no município. Segundo ele, a iniciativa também pretende facilitar a retomada da adimplência por parte dos contribuintes.
O secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Machado Filho, ressaltou a relevância da iniciativa para o município e para os contribuintes. “O REFIS Municipal é uma iniciativa importante da nossa gestão para oportunizar aos contribuintes a regularização de suas pendências fiscais com condições facilitadas e descontos expressivos. Incentivamos todos que possuem débitos junto ao município a aproveitarem esta oportunidade de retomar sua regularidade fiscal com responsabilidade e planejamento”, declarou.
Descontos podem chegar a 100%
Um dos principais atrativos do programa são os descontos oferecidos para pagamento à vista:
- 100% de desconto em juros e multas para débitos tributários;
- Redução de até 50% na atualização monetária;
- Condições diferenciadas também para débitos não tributários e multas por descumprimento de obrigações acessórias.
A medida representa uma excelente oportunidade para que pessoas físicas e empresas quitem suas pendências com redução significativa do valor total da dívida.
Parcelamento com condições facilitadas
Além da opção de pagamento à vista, o programa oferece parcelamento com descontos progressivos:
- até 80% de desconto em juros e multas para pagamento em até 12 parcelas;
- até 60% de desconto para parcelamentos entre 13 e 24 parcelas;
- até 40% de desconto para prazos superiores.
As parcelas possuem valores mínimos acessíveis, o que amplia a possibilidade de adesão para diferentes perfis de contribuintes.
Quem pode aderir ao RefisTHE 2026
O programa contempla:
- pessoas físicas e jurídicas com débitos municipais;
- dívidas tributárias (como ISS, IPTU e taxas) e não tributárias;
- débitos inscritos ou não em dívida ativa;
- saldos de parcelamentos anteriores.
Também poderão ser incluídos débitos que estejam em discussão judicial, desde que o contribuinte opte pela desistência da ação.
Regularização traz segurança e benefícios
Ao aderir ao RefisTHE, o contribuinte passa a ter sua situação fiscal regularizada junto ao Município, o que possibilita:
- emissão de certidões negativas;
- participação em licitações (no caso de empresas);
- acesso a financiamentos e crédito;
- tranquilidade em relação a cobranças e execuções fiscais.
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