A Prefeitura de Teresina encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei complementar no qual prevê o reajuste salarial para profissionais do magistério que trabalham na rede municipal de ensino da capital. A proposta foi enviada por meio da mensagem nº 7 de 2026, com data do dia 4 de março.

Conforme o documento, a mensagem visa a atualização do vencimento e das gratificações de incentivo à docência e operacional para professores do primeiro e segundo ciclo, bem como pedagogos e psicopedagogos da rede pública de ensino.

Em sua justificativa, o prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), afirmou que a medida se dá em razão da adequação da remuneração dos profissionais ao novo piso nacional do magistério, em conformidade com a legislação federal.

Na mensagem enviada pelo Executivo à Câmara, o prefeito detalha um reajuste para 2026 em 6%, valor este acima do percentual de 5,4% anunciado pelo Ministério da Educação (MEC), no qual prevê uma atualização do piso nacional do magistério.

Com a atualização, o piso nacional do magistério passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. A medida, segundo a Prefeitura, busca assegurar a valorização dos profissionais que atuam na rede municipal.

“A valorização do magistério encontra respaldo direto na Constituição Federal de 1988, especialmente no art. 206, inciso V, que estabelece como princípio do ensino a valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas. Além disso, o art. 212-A, que trata do FUNDEB, reforça a necessidade de destinação de recursos para a remuneração condigna dos profissionais da educação básica”, diz trecho do documento.

Segundo a gestão municipal, o projeto foi estruturado levando em conta os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a capacidade orçamentária do município.

A proposta indica que o impacto financeiro do reajuste será custeado, principalmente, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sem afetar o equilíbrio fiscal da prefeitura.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito pediu que a matéria seja apreciada em regime de urgência, ressaltando a relevância da atualização salarial para os profissionais da rede municipal de ensino.

Caso seja aprovado pelos vereadores, o reajuste terá efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026, beneficiando também aposentados e pensionistas do magistério municipal, conforme estabelece a legislação federal.

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