Foi protocolado na Câmara Municipal de Teresina nesta sexta-feira (29) um projeto de lei que propõe criar um espaço exclusivo para motoristas por aplicativo no aeroporto Senador Petrônio Portella, em Teresina. A ideia é autorizar a Prefeitura a regulamentar este espaço nas áreas de embarque e desembarque de passageiros. A medida vem após uma briga por passageiros no terminal terminar com um motorista por app esfaqueado por um taxista.
De autoria da vereadora Teresinha Medeiros (MDB), a proposta estabelece algumas regras para o espaço destinado aos motoristas por app. São elas: possuir sinalização adequada e visível, garantir condições seguras para embarque e desembarque de passageiros, assegurar organização do fluxo de veículos, conter área de espera temporária para motoristas devidamente cadastrados nas plataformas digitais de transporte.
O texto prevê ainda que os espaços respeitem as normas de acessibilidade e segurança previstas na legislação.
Ainda segundo a proposta, a administração do aeroporto deverá regulamentar em conjunto com os órgãos municipais competentes os horários de utilização e tempo máximo de permanência no espaço, bem como o cadastramento dos motoristas que poderão usar o local, e as medidas de segurança e fiscalização.
A projeto prevê que a prefeitura possa firmar convênios e parcerias com órgãos públicos e a iniciativa privada para implantar e manter o espaço.
De acordo com Teresinha Medeiros, o projeto tem o objetivo de garantir melhores condições de trabalho, organização e segurança aos motoristas de aplicativos que atuam no transporte de passageiros no Aeroporto de Teresina. Ela lembrou que no último dia 23 de maio houve uma briga por passageiro no aeroporto que terminou com o motorista por app esfaqueado.
Para a vereadora, a criação de espaço específico para estes profissionais dará maior eficiência operacional, melhora a mobilidade no entorno do aeroporto e oferece mais conforto e segurança tanto aos trabalhadores quanto aos usuários.
“A presente proposição busca assegurar dignidade, organização e valorização aos profissionais que desempenham papel fundamental na mobilidade urbana do Município de Teresina”, explicou Teresina.
A proposta ainda será apreciada pelas comissões temáticas da Câmara antes de ir a plenário.
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