Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Teresina pretende reforçar a proteção de crianças e adolescentes durante eventos públicos e privados de acesso coletivo na capital. De autoria do vereador Delegado James Guerra (Avante), a proposta busca impedir que menores sejam expostos a situações de risco, como consumo ostensivo de drogas ilícitas, cenas de sexo explícito e ambientes considerados inseguros, estabelecendo protocolos de atuação para órgãos públicos e organizadores de eventos.
Pelo texto, será considerada situação de exposição inadequada aquela em que houver, de forma ostensiva, previsível e objetivamente verificável, a prática ou exibição pública de ato sexual explícito, o consumo reiterado e amplamente visível de drogas ilícitas com potencial de influenciar ou expor crianças e adolescentes, além de cenários de grave risco à integridade física ou psicológica provocados por superlotação, tumultos ou ausência de medidas mínimas de segurança.
Caso essas situações sejam constatadas, o projeto prevê que as autoridades competentes poderão orientar pais ou responsáveis, acionar o Conselho Tutelar, comunicar os órgãos de segurança pública e adotar outras medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta também determina que os organizadores dos eventos colaborem com os órgãos de fiscalização e comuniquem imediatamente qualquer situação concreta de ameaça ou violação dos direitos de crianças e adolescentes.
Um dos principais pontos do projeto é que a caracterização das situações de risco deverá seguir critérios objetivos. O texto deixa claro que a futura lei não poderá ser utilizada para restringir manifestações culturais, religiosas, políticas ou artísticas, nem fundamentar decisões em convicções pessoais relacionadas à religião, filosofia, política, orientação sexual ou identidade de gênero.
Na justificativa da matéria, o vereador Delegado James Guerra argumenta que o aumento dos grandes eventos de massa exige o fortalecimento dos mecanismos de proteção à infância e à adolescência. Segundo o parlamentar, a proposta busca compatibilizar o direito ao acesso à cultura e ao lazer com o dever constitucional de garantir a proteção integral de crianças e adolescentes.
“O projeto não tem por finalidade restringir direitos fundamentais ou limitar a liberdade de expressão, manifestação cultural, artística, religiosa ou política. O objetivo é fortalecer a rede de proteção e evitar que crianças e adolescentes sejam expostos a situações concretas de risco durante grandes eventos”, destaca trecho do texto.
O texto também estabelece deveres de cooperação para os organizadores de eventos, sem criar novas sanções administrativas ou restringir a realização de atividades culturais. A intenção, segundo a justificativa, é tornar mais eficiente a atuação conjunta entre poder público, Conselho Tutelar, forças de segurança e promotores de eventos na prevenção de violações aos direitos de menores.
O projeto ainda será analisado pelas comissões técnicas da Câmara Municipal antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, passará a valer em todo o município de Teresina.