Tramita na Câmara Municipal de Teresina o Projeto de Lei Nº 280/2025, que amplia o alcance do Auxílio Funeral oferecido pelo município, incluindo o custeio de despesas com traslado de corpos de teresinenses falecidos em outros estados. A proposta, de autoria do vereador Carlos Ribeiro (PDT), prevê um valor máximo de R$ 6 mil para o custeio do transporte, que poderá ser pago por meio de ressarcimento, com prazo de até 30 dias para o recebimento pela família.
O texto propõe alterar a Lei Municipal nº 4.916/2016, garantindo o benefício a famílias de baixa renda quando o falecido for natural de Teresina e o óbito ocorrer fora do Piauí. Segundo a justificativa apresentada, o objetivo é aperfeiçoar a legislação vigente, assegurando apoio financeiro em situações que causam grande impacto emocional e econômico às famílias.
“A proposta visa garantir que famílias sem condições financeiras possam realizar o traslado do corpo e proporcionar um velório e sepultamento dignos em solo teresinense”, defende o autor do projeto.
O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser encaminhado à votação final em plenário.
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