Os profissionais de saúde de Teresina vinculados à Fundação Municipal de Saúde (FMS) deverão, ainda este ano, registrar a frequência de trabalho por meio de controle eletrônico nos estabelecimentos da rede municipal. A medida atende a uma recomendação da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI).

A exigência decorre do Inquérito Civil Público nº 130/2025, instaurado pelo MPPI, que aponta a necessidade de aprimorar o controle da jornada de trabalho dos profissionais da saúde como instrumento de transparência e de melhoria da eficiência administrativa na capital.

De acordo com a recomendação da 29ª Promotoria, o sistema de ponto eletrônico deverá abranger todos os profissionais que atuam nos equipamentos vinculados à FMS, independentemente do regime jurídico. A determinação inclui servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados e profissionais contratados temporariamente.

Segundo o Ministério Público, a adoção do controle eletrônico permitirá uma fiscalização mais efetiva da prestação dos serviços públicos de saúde, em conformidade com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Ponto eletrônico no governo estadual

Em maio de 2025, o Governo do Piauí tornou obrigatório o uso do ponto eletrônico para o controle da jornada de trabalho de servidores públicos efetivos, terceirizados, temporários e prestadores de serviço em todo o estado.

Na ocasião, o Executivo estadual justificou que a medida buscava aprimorar os mecanismos de controle da administração pública, além de ampliar a eficiência, a transparência e a responsabilidade na gestão, garantindo maior regularidade na frequência e na pontualidade dos servidores.

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