Um chamamento público lançado pela Prefeitura de Teresina para a elaboração de um projeto executivo de paisagismo da Avenida Frei Serafim gerou forte repercussão e críticas de arquitetos e urbanistas da capital. O edital, publicado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), propõe a seleção de profissionais interessados em "doar" o projeto ao município, sem custos para a administração pública e sem uma remuneração ao profissional que desenvolveu o projeto.
O Edital nº 1/2026–SEMAM, que trata do Projeto de Paisagismo da Avenida Frei Serafim, foi divulgado como um convite aberto a arquitetos que queiram contribuir voluntariamente com a requalificação de um dos principais corredores urbanos de Teresina. Segundo o texto do chamamento, a proposta visa receber projetos sem ônus para o Município, com seleção baseada em critérios técnicos.
A divulgação do edital provocou reação negativa imediata nas redes sociais, especialmente entre profissionais da área de Arquitetura e Urbanismo, que classificaram a iniciativa como desvalorização do trabalho técnico e uma afronta à profissão. Entre os comentários publicados, uma seguidora afirmou:
É indevido e antiético uma prefeitura solicitar doações daquilo que constitui sua obrigação legal e função essencial.. A administração pública é mantida por impostos justamente para prover serviços e infraestrutura à população, pedir doações para cumprir seu papel básico transfere à sociedade civil uma responsabilidade que já foi custeada por ela, evidencia má gestão dos recursos públicos e fragiliza o próprio princípio do Estado
Outro comentário diz:
"Que papelão. Parece até uma piada de mau gosto. Não lembro de nunca ter visto um órgão público pedindo trabalho voluntário de um médico ou advogado, entre outros profissionais… pq vcs acham que arquiteto tem que trabalhar de graça? Pagar mal a gente até deixa passar, agora trabalhar de graça é um insulto a toda a classe de arquitetos e urbanistas dessa cidade. Se vocês não possuem um urbanista sequer no quadro de funcionários da prefeitura, e não querem pagar um profissional, como que vão executar esse projeto e manter pelos próximos anos?"
Também houve críticas relacionadas à qualidade e à manutenção das intervenções urbanas. Um seguidor comentou: "Já vão colocar plantinhas novamente e depois deixar morrer? É bizarro!". Outro acrescentou: "Mas não é só plantar. É necessário cuidar. Durante o BRObró vemos várias árvores e plantas secarem e morrerem".
As manifestações destacam ainda a complexidade técnica do paisagismo urbano. Um dos comentários afirma: "Cidades bem planejadas não se constroem com trabalho voluntário, mas com políticas públicas sérias e valorização técnica. Projetos de paisagismo urbano têm custo, responsabilidade e impacto. Solicitar doação para uma avenida estratégica não fortalece a cidade, fragiliza o planejamento e desrespeita a profissão". Em outro trecho, um profissional aponta riscos futuros: "Solicitar doação de projetos arquitetônicos não é uma economia inteligente; é, na prática, desvalorização do trabalho técnico, precarização das políticas públicas e risco à qualidade das obras. Projetos mal remunerados ou gratuitos tendem a comprometer o planejamento, a compatibilização, o desempenho técnico e, consequentemente, aumentam custos futuros com aditivos, correções e manutenção."
CAU entrou na polêmica
Diante da repercussão, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí (CAU/PI) divulgou nota oficial manifestando veemente preocupação e discordância com o edital. O órgão reforça que projetos de Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo são serviços técnicos especializados, que exigem responsabilidade profissional e acompanhamento permanente.
Na nota, o CAU/PI afirma que a proposta de doação desvaloriza o trabalho profissional, afasta critérios técnicos objetivos e compromete a qualidade do resultado urbano. Confira a nota na íntegra:
NOTA - CAU
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí vem manifestar veemente preocupação e discordância ao lançamento do edital de chamada pública 01/2026, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Teresina. O edital tem como objeto cadastrar profissionais interessados em doar projeto executivo de Paisagismo para a avenida Frei Serafim.
O CAU/PI ressalta que projetos de Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo não são bens comuns ou simples produtos, mas sim serviços técnicos especializados, que exigem estudo, responsabilidade técnica, coordenação multidisciplinar e acompanhamento permanente.
Além disso, é lamentável que a Prefeitura de Teresina, por meio da Semam, não planeje remunerar o trabalho dos profissionais e atue para desvalorizar o esforço e o conhecimento dos profissionais de arquitetura e urbanismo. A doação desvaloriza o trabalho profissional, afasta critérios técnicos objetivos e compromete a qualidade do resultado urbano.
O CAU/PI defende que projetos como o de Paisagismo da Avenida Frei Serafim, cartão postal e principal vitrine urbanística de Teresina, sejam selecionados por meio de concurso de projetos, modalidade amplamente reconhecida no Brasil e internacionalmente, que prioriza a qualidade, assegura igualdade na concorrência, promove devate qualificado, dentre outros benefícios.
O CAU/PI segue à disposição dos órgãos públicos para dialogar no sentido de contribuir tecnicamente para a construção de modelos adequados, legais e qualificados de contratação, em especial por meio de concursos públicos de projetos, em benefício à cidade e à população.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí (CAU/PI) informou ao Portal O Dia que, conjuntamente com a Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP/Piauí) e o Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB Piauí vem impugnar o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, publicado pela Semam.
O que diz a SEMAM?
Em resposta às críticas, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM) divulgou nota de esclarecimento. A pasta afirma que o Chamamento Público nº 01/2026 tem respaldo legal, com base no Decreto Federal nº 9.764/2019, que autoriza a Administração Pública a receber doações voluntárias.
Segundo a SEMAM, o chamamento público foi adotado justamente para garantir impessoalidade, isonomia e transparência, assegurando igualdade de oportunidades aos interessados. A secretaria destaca ainda que o edital exige critérios técnicos rigorosos, como habilitação profissional regular, comprovação de capacidade técnica, portfólio qualificado e emissão de RRT ou ART, com responsabilização profissional.
A SEMAM ressaltou em nota que a participação é voluntária e não substitui contratações regulares do poder público. Para a pasta, a iniciativa representa economia na fase de elaboração do projeto, permitindo que os recursos orçamentários sejam concentrados na execução da obra, com maior benefício direto à população.
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