A Prefeitura de Teresina, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), autorizou, através de portaria, o uso das faixas exclusivas de ônibus por motociclistas e motoristas de aplicativos, desde que atendam a critérios específicos estabelecidos pelo órgão. As regras com as novas deliberações foi publicada no Diário Oficial do Município dessa sexta-feira (9). Veja como se cadastrar no final da matéria.
A nova medida altera a portaria publicada em janeiro deste ano, no qual liberou inicialmente o uso das faixas exclusivas de ônibus para motociclistas da capital. A decisão que liberou as faixas exclusivas, segundo a Prefeitura de Teresina, auxiliou numa redução significativa no número de acidentes, especialmente dos cidadãos que utilizam motocicletas para seu ir e vir.
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Segundo o novo texto, além de ônibus, táxis e outros serviços autorizados, motocicletas e veículos cadastrados em plataformas de transporte por aplicativo passam a integrar a lista de permissões para circular nas faixas exclusivas, que normalmente ficam à direita da via ou junto ao canteiro central, à esquerda, devidamente sinalizadas.
Para ter acesso a esse direito, os motoristas de aplicativo deverão cumprir uma série de exigências, descritas em anexo à portaria. São elas:
- Cadastro no site: acessar e registrar o veículo em faixalivre.teresina.pi.gov.br;
- Tempo mínimo de atividade: comprovação de pelo menos seis meses de atuação no aplicativo;
- Volume de corridas: ter realizado, no mínimo, 1.800 viagens concluídas;
- CNH adequada: portar Carteira Nacional de Habilitação com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada);
- Condições do veículo: automóvel com até 10 anos de fabricação;
- Vistoria obrigatória: realizar vistoria anual e recadastramento junto à Strans;
- Identificação: uso de adesivo autocolante oficial fixado no vidro traseiro do veículo, obtido também por meio do portal digital da Strans.
A Strans destaca que a medida visa organizar e regulamentar o uso das faixas exclusivas, garantindo fluidez no trânsito e respeitando o direito à mobilidade dos modais de transporte que já utilizam essas vias prioritárias. A portaria já está em vigor desde a data de sua publicação.
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