A Prefeitura de Teresina publicou uma portaria, na edição do Diário Oficial dessa terça-feira (20), no qual instituiu uma comissão especial de análise de descontos na folha de pagamento dos servidores públicos municipais, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMA). A medida tem como objetivo revisar e verificar a legalidade dos descontos lançados nas folhas de pagamento, com ênfase especial nos de natureza voluntária.
Conforme o documento, a iniciativa considera o dever da administração pública de assegurar a legalidade, moralidade e regularidade dos atos administrativos, principalmente os relacionados à gestão de pessoal. A comissão terá também a atribuição de propor mecanismos de transparência e estabelecer canais de comunicação com os servidores, além de criar uma forma segura para o recebimento de denúncias, contestações ou pedidos de correção nos descontos.
LEIA TAMBÉM
- INSS: vítimas de fraude podem contestar descontos a partir desta quarta-feira (14)
- Nenhum aposentado terá prejuízo, diz Lula sobre descontos indevidos
- INSS bloqueia novos descontos de empréstimo consignado para todos os beneficiários; entenda
- Reajuste de servidores depende do equilíbrio financeiro da Prefeitura, diz Silvio
- Silvio Mendes deve comparecer à Câmara para diálogo acerca do déficit de R$ 3,67 bilhões
A portaria também autoriza a comissão a convidar especialistas e requisitar informações de entidades externas e órgãos de controle, como a Controladoria Geral do Município, sempre que necessário para subsidiar os trabalhos.
Entre as principais responsabilidades da comissão estão:
- Levantamento e detalhamento de todos os tipos de descontos registrados nas folhas de pagamento dos servidores, identificando sua natureza (legal, voluntária, judicial etc.);
- Verificação da existência de autorização formal para descontos voluntários;
- Solicitação de relatórios detalhados à empresa gestora de consignações e instituições conveniadas, com dados estatísticos, percentuais de comprometimento da margem consignável e gráficos sobre o comportamento da folha;
- Proposição de medidas de transparência e comunicação com os servidores sobre os descontos incidentes em seus vencimentos;
- Estabelecimento de canal específico para recebimento de contestações, com tramitação sigilosa quando necessário.
Além disso, durante o prazo inicial de 30 dias, a partir da publicação da portaria, fica suspensa a inclusão de novos descontos em folha de pagamento, exceto nos casos de ordem judicial ou em situações excepcionais e fundamentadas, com autorização expressa do secretário da SEMA.
A comissão terá o prazo de 60 dias para apresentar um relatório conclusivo com diagnóstico da situação, medidas preventivas e propostas de melhorias. O prazo poderá ser prorrogado por mais 60 dias, mediante justificativa formal.
A comissão será presidida pelo secretário executivo da SEMA, Carlos Eugênio Escórcio Dias, e contará ainda com representantes da Coordenação de Recursos Humanos, da Procuradoria Geral do Município, da Diretoria de Tecnologia da Informação e da área de Gestão de Pessoas da prefeitura. Entre os membros nomeados estão Lyndon Johnson Dantas, Onésima Torres Nascimento Amado, Ari Ricardo da Rocha Gomes Ferreira, Túlio Fortes Lustosa Neto e Dulce Beatriz Souza de Neiva Amorim.
A portaria foi assinada pelo secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Marcos Elvas, e já está em vigor.
Você quer estar por dentro de todas as novidades do Piauí, do Brasil e do mundo? Siga o Instagram do Sistema O Dia e entre no nosso canal do WhatsApp se mantenha atualizado com as últimas notícias. Siga, curta e acompanhe o líder de credibilidade também na internet.