A Prefeitura Municipal de Teresina irá fazer a regularização de loteamentos na zona Norte da capital. Publicadas no Diário Oficial do Município desta semana, três portarias instituem comissões técnicas para analisar e emitir parecer sobre projetos de parcelamento do solo referentes a loteamentos na zona Norte de Teresina.
A medida busca garantir que os processos de urbanização dessas áreas sejam conduzidos dentro das normas previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial de Teresina (PDOT), no Código de Zoneamento e Parcelamento e em demais legislações municipais.
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De acordo com as portarias, assinadas pelo superintendente da SDU Norte, Alan Brandão dos Santos Sousa, as comissões terão como responsabilidade analisar a conformidade dos projetos de parcelamento com a legislação vigente, verificar a documentação exigida em cada etapa e emitir parecer técnico conclusivo sobre a viabilidade das propostas.
Foram designados para integrar as comissões os servidores Hudson Rafael Soares Silva (Coordenador Especial de Urbanismo), Ana Karoliny Oliveira da Silva (Engenheira de Agrimensura), Carol da Silva Pinheiro (Arquiteta) e Newton Dias Bastos de Santana (Gerente de Obras e Serviços de Engenharia).
Segundo as portarias, a aprovação final dos processos dependerá da manifestação do superintendente da SDU Norte, ainda que os pareceres sejam assinados por todos os membros da comissão. A iniciativa vale apenas para os casos específicos dos três loteamentos em análise e não se estende automaticamente a outras áreas da cidade.
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