A Prefeitura de Teresina publicou nesta terça-feira (30), no Diário Oficial do Município, o decreto que institui uma comissão especial para conduzir a licitação destinada à contratação da empresa que executará a desativação e a recuperação ambiental das Células I e II do Aterro Sanitário Municipal de Teresina. A empresa vencedora também ficará responsável pela operação do Aterro Municipal de Inertes.

Segundo o decreto, a Prefeitura optou pela criação de uma comissão, em vez de designar um único agente de contratação, devido à elevada complexidade técnica da desativação do aterro, ao significativo impacto ambiental, ao alto valor financeiro envolvido e à importância estratégica do serviço para a limpeza urbana do município.

A comissão será composta por quatro membros titulares com qualificação técnica e experiência compatíveis com o objeto da contratação. O grupo atuará de forma colegiada, com autonomia técnica, para conduzir o procedimento licitatório.

Entre as atribuições da comissão estão conduzir as sessões públicas da licitação, receber e analisar as propostas, verificar a documentação das empresas participantes, julgar a habilitação e as propostas, elaborar atas e relatórios técnicos e encaminhar o processo para homologação pela autoridade competente.

O decreto também estabelece que não poderão integrar a comissão servidores que tenham participado diretamente da elaboração do Estudo Técnico Preliminar, do Termo de Referência ou do Projeto Básico, salvo em situações devidamente justificadas. O documento é assinado pelo prefeito Silvio Mendes e pelo secretário municipal de Governo, Victor Alencar.