A Prefeitura de Teresina, por meio Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb), determinou a continuidade temporária da Via Ambiental na coleta de resíduos das zonas Centro, Norte e Leste de Teresina após uma vistoria constatar que a Vox Ambiental, empresa prevista para assumir os serviços, ainda não possuía estrutura operacional suficiente para executar integralmente o trabalho. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município na edição dessa segunda-feira (17).

O contrato da Via Ambiental para execução do Lote 1 tinha vigência prevista até 15 de agosto. Com o encerramento do vínculo, a Vox deveria assumir a operação. No entanto, uma inspeção realizada pela Coordenação Especial de Limpeza Pública (CELIMP/ETURB), em 14 de agosto, apontou deficiências na frota, equipamentos, instalações e composição da equipe técnica da nova operadora.

De acordo com a Decisão Administrativa nº 425/2026, o plano apresentado pela Vox previa 14 caminhões compactadores, mas somente dois estavam efetivamente aptos para operação na data da vistoria. Outros seis estavam indisponíveis, sendo quatro em manutenção e dois aguardando entrada em oficina. A empresa informou ainda que cinco veículos estariam em deslocamento da Paraíba para Teresina, mas, segundo a Eturb, não foram apresentados documentos suficientes para comprovar a disponibilidade e o transporte dos equipamentos.

Mesmo que os seis veículos em manutenção fossem liberados e os cinco anunciados chegassem à capital, a empresa alcançaria 13 compactadores, um a menos que o número previsto no próprio plano de mobilização.

Vistoria encontrou outras deficiências

A fiscalização também identificou problemas nos veículos destinados à coleta em áreas de difícil acesso. A previsão era de 12 unidades, inicialmente motocargas e posteriormente substituídas por veículos modelo Strada. Na inspeção, somente dois veículos foram encontrados e apenas um estava equipado e em fase de testes.

Também foram localizadas apenas seis das 32 caixas estacionárias previstas para os 28 Pontos de Recebimento de Resíduos (PRRs). Nenhum dos 50 contêineres de 1,2 metro cúbico previstos no plano foi encontrado durante a vistoria.

A Eturb verificou ainda que a base operacional localizada na Avenida Prefeito Wall Ferraz permanecia parcialmente em reforma e processo de mobiliamento. Outra unidade, na Avenida Deputado Paulo Ferraz, mantinha setores administrativos em funcionamento, mas, segundo o relatório, não contava naquele momento com o corpo técnico responsável pela execução do Lote 1.

Diante dos resultados, a autarquia reconheceu formalmente uma “situação emergencial concreta e atual”, considerando o risco de interrupção da coleta de lixo em uma área que abrange parcela significativa da população de Teresina.

Via Ambiental continuará até nova transição

Com a decisão, a Via Ambiental deverá continuar temporariamente executando os serviços nas zonas Centro, Norte e Leste. A Eturb ressaltou que a medida possui caráter excepcional e não representa direito da empresa à permanência por prazo indeterminado.

A Vox somente poderá assumir integralmente o Lote 1 após nova vistoria comprovar que dispõe de frota, equipamentos, instalações, pessoal e estrutura operacional suficientes para manter os serviços de forma contínua.

A continuidade da Via Ambiental deverá terminar assim que a Vox estiver apta para realizar a operação ou quando for implementada uma solução definitiva decorrente da Concorrência Eletrônica nº 64/2026, licitação que está em andamento para a contratação definitiva dos serviços de limpeza pública.

TCE restringiu novas contratações com ata usada pela Vox

A decisão da ETURB também menciona uma cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), proferida em 14 de agosto, que determinou que o Município de Teresina se abstenha de realizar novas adesões ou celebrar novos contratos decorrentes da Ata de Registro de Preços nº 019/2025, do CONLESTE/MA, utilizada na contratação da Vox.

Segundo o documento, a medida do TCE decorre de questionamentos preliminares relacionados à legalidade e à adequação da ata, inclusive quanto à compatibilidade entre os preços registrados e as condições para execução dos serviços de limpeza pública em Teresina.

A própria ETURB ressalta, porém, que a decisão cautelar não determinou a interrupção imediata dos contratos já formalizados nem declarou definitivamente a nulidade das contratações existentes. O caso ainda será analisado pelo Tribunal de Contas.