O prazo para adesão ao Simples Nacional e ao regime de Microempreendedor Individual (MEI) referente ao ano-calendário de 2026 se encerra nesta sexta-feira (30), e contribuintes de Teresina que desejam ingressar nos modelos simplificados de tributação precisam concluir a solicitação até o fim do dia. A regularização de pendências fiscais e cadastrais é requisito obrigatório para a aprovação do pedido.
O Simples Nacional e o MEI são regimes que unificam tributos e oferecem carga tributária diferenciada para micro e pequenas empresas, além de empreendedores individuais. A adesão permite recolhimento simplificado de impostos e acesso a benefícios como emissão de notas fiscais, cobertura previdenciária e facilitação de crédito, mas exige que o contribuinte esteja em situação regular junto aos fiscos municipais, estadual e federal.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), a demanda aumenta nos últimos dias que antecedem o fim do prazo, o que pode gerar filas e esgotamento das senhas de atendimento nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs). Nessas situações, apenas os contribuintes que já tiverem senha distribuída no dia poderão ser atendidos presencialmente, o que reforça a necessidade de organização prévia.
Além do atendimento nas unidades físicas, os contribuintes podem buscar suporte por meio de canais digitais, incluindo o portal de serviços da secretaria, e-mail corporativo e o sistema de Processo Eletrônico (SEI). A SEMF ainda mantém atendimento presencial específico voltado para o Simples Nacional em sua unidade localizada no Centro da capital.
Para empresários e empreendedores individuais, é essencial a verificação antecipada da existência de débitos ou inconsistências cadastrais, já que quaisquer pendências podem impedir a adesão ao regime. A regularização pode envolver débitos tributários, cadastro desatualizado ou inconsistências no CNPJ.
A adesão fora do prazo estipulado não é permitida, o que significa que aqueles que perderem a data limite só poderão ingressar nos regimes no próximo-ano calendário, permanecendo em sistemas tributários mais complexos ao longo de 2026. Para muitos pequenos negócios, a perda do prazo pode significar o aumento de custos e a maior burocracia.
Com o encerramento do período de adesão, a orientação geral é que os contribuintes não deixem a solicitação para as últimas horas, reduzindo o risco de falhas técnicas, indisponibilidade de atendimento ou pendências não resolvidas a tempo.
Confira os endereços das Unidades de Atendimento ao Público (UAPs):
- UAP Centro - Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro (próximo à Praça do Fripisa, antigo prédio do Medplan)
- UAP Leste - Avenida João XXIII, nº 5323, Santa Isabel (Show Auto Mall – Espaço da Cidadania)
- UAP Teresina Shopping - Avenida Raul Lopes, nº 1000, Bairro Noivos (Espaço da Cidadania – piso superior, em frente à praça de alimentação)
Você quer estar por dentro de todas as novidades do Piauí, do Brasil e do mundo? Siga o Instagram do Sistema O Dia e entre no nosso canal do WhatsApp se mantenha atualizado com as últimas notícias. Siga, curta e acompanhe o líder de credibilidade também na internet.