O prazo para adesão do RefisTHE, o Programa de Recuperação Fiscal de 2025, se encerra na próxima segunda-feira, dia 30 de junho. A ação quer dar garantia aos teresinenses para regularização de débitos e impostos municipais junto à gestão municipal.
O objetivo do programa é incentivar a adimplência e fortalecer as contas públicas municipais, que enfrentam dificuldades. Ele oferece descontos em juros e multas para pessoas físicas e jurídicas, facilitando assim o equilíbrio financeiro também dos contribuintes.
Dos tributos que possuem condições especiais estão IPTU, ISS, taxas e débitos inscritos na dívida ativa do município. A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) reforçou a importância de não deixar a adesão para a última hora, com o intuito de evitar filas ao final do prazo.
Os atendimentos estão sendo realizados de maneira presencial nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs) e também de forma online, através do Portal de Serviços da SEMF, disponível no link: https://servicos-semf.pmt.pi.gov.br/.
Endereços das Unidades de Atendimento ao Público (UAP):
- UAP Centro
Endereço: Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro, próximo à Praça do Fripisa, no antigo prédio do Medplan.
Horário de funcionamento: 7h30 às 13h30
Entrega de senhas até às 13h (podendo sofrer alteração conforme a demanda).
- UAP Leste
Endereço: Avenida João XXIII, nº 5323, bairro Santa Isabel (Show Auto Mall, no Espaço da Cidadania).
Horário de funcionamento: 7h30 às 17h30
Entrega de senhas até às 17h (podendo sofrer alteração conforme a demanda).
- UAP Teresina Shopping
Endereço: Avenida Raul Lopes, nº 1000, bairro Noivos (Espaço da Cidadania, em frente à praça de alimentação no piso superior).
Horário de funcionamento: 7h30 às 17h30
Entrega de senhas até às 17h (podendo sofrer alteração conforme a demanda).
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