Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Teresina propõe tornar obrigatória a instalação de câmeras de segurança em pet shops e estabelecimentos que realizam serviços de estética animal na capital. A proposta, de autoria da vereadora Teresinha Medeiros (MDB), foi protocolada no sistema interno da Casa e deverá ainda tramitar nas comissões técnicas antes de ser votada em plenário.
Pelo texto, os estabelecimentos deverão instalar câmeras internas em todos os espaços onde os animais são manuseados, como áreas de banho, tosa e procedimentos estéticos. As imagens deverão ser armazenadas por, no mínimo, 60 dias e poderão ser solicitadas por autoridades, órgãos de fiscalização, polícia ou pelo Ministério Público.
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Além do sistema de monitoramento, o projeto também determina que os locais disponibilizem uma área de visualização para que os tutores possam acompanhar os procedimentos realizados com seus animais. A medida busca garantir mais transparência e segurança durante os serviços prestados.
De acordo com a proposta, a exigência valerá para pet shops, clínicas veterinárias, hotéis para animais e demais estabelecimentos que ofereçam serviços de estética animal em Teresina.
Na justificativa do projeto, a vereadora apontou que a iniciativa foi motivada pelo aumento de relatos de tutores sobre possíveis maus-tratos e acidentes ocorridos durante procedimentos como banho e tosa. Segundo ela, a instalação de câmeras pode ajudar a prevenir abusos e negligência, além de permitir a verificação de situações como ferimentos, fugas ou problemas de saúde durante o atendimento aos animais.
Penalidades
O projeto também prevê penalidades para estabelecimentos que descumprirem a norma. As punições começam com advertência e podem evoluir para multa de R$ 1 mil em caso de reincidência. Em situações repetidas, o estabelecimento poderá ter as atividades suspensas por 30 dias ou até ter o alvará de funcionamento cassado, especialmente em casos comprovados de maus-tratos.
Os recursos arrecadados com as multas deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.
Caso seja aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo prefeito Silvio Mendes, o projeto passará a integrar a legislação municipal voltada à proteção animal e à fiscalização de serviços voltados aos pets.
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