Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Teresina propõe tornar obrigatória a apresentação da carteira de vacinação para matricular alunos na rede de ensino municipal da capital. Pelo texto, as escolas deverão exigir dos pais e responsáveis a caderneta de vacina dos filhos devidamente atualizada para garantir uma vaga na instituição de ensino.
Caso o aluno não esteja em dia com as vacinas, os pais deverão providenciar a atualização no período de 30 dias, dentro do qual terá assegurada a vaga nas escolas. Diz o texto que o cartão de vacinação deverá estar atualizado em todos os itens de acompanhamento no ato da apresentação para matrícula. As crianças deverão estar imunizadas com todas as vacinas contidas no calendário básico de imunização.
Em caso de descumprimento do que diz o texto, o projeto prevê que os pais ou responsáveis sejam encaminhados ao Conselho Tutelar pela respectiva escola ou creche para adoção das medidas pertinentes.
De autoria do vereador Leôndidas Júnior (PSB), o projeto foi protocolado na Câmara nesta terça-feira (30) e ainda deverá ser apreciado pelas comissões da casa. “É uma estratégia de saúde pública fundamental para Teresina. Embora a cidade tenha alcançado bons índices de vacinação em anos recentes para alguns imunizantes, persistem desafios que justificam a necessidade de um mecanismo legal que reforce a adesão às campanhas de vacinação”, finaliza o vereador.
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