Apresentar cópias da identidade, CPF, comprovante de residência e outros documentos em atendimentos nos órgãos públicos de Teresina pode deixar de ser obrigatório. Um Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal estabelece que informações já existentes nos sistemas da administração pública não poderão mais ser exigidas novamente dos cidadãos.
A proposta é de autoria do vereador Inácio Carvalho (PT) e determina que órgãos da administração direta deixem de solicitar cópias de documentos que já estejam registrados em bases de dados oficiais, assentamentos funcionais ou sistemas governamentais disponíveis para consulta. A regra também se aplica a informações acessadas por meio de sistemas informatizados.
De acordo com o texto, os órgãos municipais deverão priorizar a consulta direta aos bancos de dados oficiais, utilizando dados já disponíveis nos sistemas administrativos. A exigência de documentos só poderá ocorrer em situações excepcionais, como indisponibilidade técnica dos sistemas, hipótese em que será solicitada apenas uma declaração simples.
O projeto busca reduzir práticas consideradas burocráticas, como a exigência de cópias autenticadas, reconhecimento de firma e o preenchimento manual de formulários com informações que já constem nos cadastros públicos. A proposta pretende dar mais agilidade aos atendimentos e diminuir entraves administrativos enfrentados pela população.
A implementação da medida, caso aprovada, deverá ocorrer de forma gradual, acompanhando a digitalização dos processos administrativos, a interoperabilidade entre sistemas e a integração com plataformas estaduais e federais. O texto prevê ainda responsabilização administrativa do servidor que descumprir a norma, além da nulidade da exigência documental indevida e da revisão de atos que tenham causado prejuízo ao cidadão ou ao servidor público.
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“O Poder Público não pode continuar exigindo do cidadão documentos que ele próprio já possui. Esse projeto é um passo importante para tornar a administração mais eficiente, moderna e respeitosa, facilitando a vida de quem precisa dos serviços públicos e fortalecendo o uso do governo digital em Teresina”, afirmou Inácio Carvalho.
A matéria ainda será analisada pelas comissões da Câmara Municipal de Teresina. Se aprovada em plenário, seguirá para sanção do prefeito Silvio Mendes (União Brasil) para entrar em vigor.
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