A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí (OAB-PI) vai ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o aumento do IPTU em Teresina. A entidade entende que os reajustes são abusivos, classificou-os como “estratosféricos” e violam a capacidade contributiva do cidadão. Para a OAB-PI, falta transparência metodológica por parte da Prefeitura no cálculo que resultou no aumento do tributo.

O anúncio da ADI foi feito nesta manhã (05) pelo presidente da Ordem, Raimundo Júnior. Durante coletiva de imprensa, o representante da OAB destacou que, mesmo que a Prefeitura refaça o cálculo do IPTU e encaminhe um novo projeto de lei para a Câmara, não vai resolver a situação. Isto, porque o problema, segundo Raimundo Júnior, é administrativo e deve ser resolvido na esfera da gestão, não repassando a cobrança para o cidadão.

O presidente da OAB-PI se refere à atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que baliza o cálculo do IPTU e que não era atualizada em Teresina desde 2002. A Prefeitura alega que foi obrigada a fazer esta atualização para evitar ter as contas bloqueadas pelo Tribunal de Contas. Mas, na concepção da Ordem, fazer o contribuinte pagar até cinco vezes o valor de IPTU que pagava antes não é a solução.

“Um cidadão que recebe um aumento substancial do imposto não terá qualquer capacidade de colocar aquilo no seu orçamento, seja ele de que renda for. A ADI que estamos preparando se baseia nos seguintes princípios: vedação ao confisco, desproporcionalidade, razoabilidade, segurança jurídica e transparência metodológica. Tivemos inúmeros denúncias de contribuintes que pagavam R$ 200 e de repente passaram a pagar mais de R$ 1 mil”, pontuou Raimundo Júnior.

A OAB-PI disse que não discorda da atualização da PGV, mas pediu que isso seja feito de forma responsável, respeitando o cidadão. Para a Ordem, a Prefeitura está “empurrando para os teresinenses uma omissão de mais de 20 anos da administração pública”.

“Decreto de suspensão valida os pareceres da Ordem”, diz presidente

Ainda ontem (04), a Prefeitura de Teresina publicou decreto suspendendo a cobrança do IPTU. Um novo cálculo será feito e enviado ao Legislativo. Mas, para a OAB-PI, ao suspender o IPTU, a própria Prefeitura validou os pareceres da entidade, que apontam a inconstitucionalidade dos valores cobrados.

“O decreto fala em proporcionalidade, razoabilidade, capacidade contributiva, segurança jurídica. Isso é o que se encontra nos nossos pareceres. Justamente isso validou a opinião técnico-jurídica da OAB sobre a inconstitucionalidade materializada nesse aumento. As próprias sugestões apresentadas pela Prefeitura, se mantidas, manterão as inconstitucionalidades e ensejarão o ajuizamento da ação”, finaliza”, Raimundo Júnior.

A OAB-PI aguarda a confirmação de uma reunião com representantes da Prefeitura para discutir a situação e ouvir o que a administração pública tem de proposta para evitar o ajuizamento da ADI. A reportagem do Portalodia.com procurou a Prefeitura de Teresina, por meio de sua Secretaria de Comunicação, e aguarda um retorno com uma nota de posicionamento. O espaço está aberto para esclarecimentos.

---

Você quer estar por dentro de todas as novidades do Piauí, do Brasil e do mundo? Siga o Instagram do Sistema O Dia e entre no nosso canal do WhatsApp se mantenha atualizado com as últimas notícias. Siga, curta e acompanhe o líder de credibilidade também na internet.