A Polícia Civil do Piauí, por meio da Diretoria de Operações Policiais (DEOP), cumpriu, na manhã desta sexta-feira (24), um mandado de prisão definitiva contra um homem condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A prisão foi realizada no bairro Samapi, em Teresina. O preso, um homem de 31 anos, foi condenado a nove anos e sete meses de reclusão por estupro de vulnerável.

De acordo com o delegado Tales Gomes, o crime ocorreu em 2017. "Conforme consta no processo, o condenado foi denunciado por manter relações sexuais com uma menor de 14 anos. A ação penal transitou em julgado em setembro de 2023, quando não cabiam mais recursos contra a condenação. A partir da decisão definitiva da Justiça, foi expedido o mandado de prisão, que foi cumprido nesta sexta-feira", explicou. 

Após os procedimentos legais na Polícia Judiciária, o condenado será encaminhado ao sistema prisional, onde cumprirá a pena determinada pela Justiça. O crime de estupro de vulnerável está previsto no art. 217-A do Código Penal Brasileiro. Em relação a menores de 14 anos, ele ocorre quando alguém pratica conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso com pessoa que ainda não completou 14 anos.

A pena prevista é de reclusão de 8 a 15 anos, podendo ser aumentada ou agravada em situações específicas previstas em lei, como quando há lesão corporal grave ou morte da vítima.