Tramita na Câmara Municipal de Teresina um projeto de lei no qual propõe que multas de trânsito de natureza leve poderão ser convertidas em doação de sangue ou de medula óssea a unidades de hemoterapia da capital. O projeto, de autoria do vereador Fernando Lima (PDT), aguarda tramitação nas comissões internas da Casa antes de ser apreciado em plenário. Veja como vai funcionar no final da matéria.

Conforme o texto, o condutor poderá, de forma facultativa, optar pela convenção da multa de natureza leve na doação de sangue ou medula óssea. Caso não seja a intenção do condutor realizar o ato de doação, o pagamento da infração continua no seu formato tradicional.

O texto, contudo, destaca que as multas decorrentes de infrações cometidas por veículos licenciados em outro estado não se aplicarão aos dispositivos da lei apresentada.

Caberá a Prefeitura de Teresina, por meio de seu órgão municipal competente, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), regulamentar as infrações que poderão ser sanadas mediante a doação de sangue ou medula óssea, sendo observadas os critérios da lei bem como limitadas a até duas convenções por ano para cada condutor.

Justificativa

O autor destacou em sua justificativa que a nova legislação visa auxiliar como alternativa de conversão ao pagamento tradicional de penalidade em Teresina. Segundo ele, a medida é tida como inovadora, de elevado alcance social, que busca conciliar a responsabilização por infração de menor gravidade com a promoção da cidadania, da solidariedade e da saúde pública.

Além disso, ele argumentou que a nova legislação poderá incentivar o aumento dos estoques de sangue e o fornecimento do cadastro de doadores de medula óssea junto às unidades oficiais de hemoterapia, contribuindo diretamente para salvar vidas e atender a crescente demanda dos materiais na capital.

Como vai funcionar

Após a discriminação de infração de natureza leve e reconhecimento por parte do condutor da multa, o motorista ou piloto, após ter realizado a doação de sangue ou medula óssea e estar portando o comprovante do referido ato, deverá se dirigir ao órgão responsável para solicitar a conversão da penalidade, conforme previsto na legislação.

No comprovante emitido pela unidade de hemoterapia deverá constar alguns dados, entre eles: nome completo do doador; CPF; data da doação; identificação da unidade oficial de hemoterapia ou medula óssea; e carimbo oficial e assinatura do responsável técnico.

Caso o documento esteja sem as exigências necessárias estabelecidas pelas Prefeitura, o condutor perderá o direito de conversão da penalidade, devendo o infrator quitar a multa conforme prevê a legislação de trânsito vigente.

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