Após o vídeo de uma trabalhadora da limpeza pública viralizar ao fazer críticas por ter sido supostamente impedida de utilizar o banheiro de uma escola municipal em Teresina no início da semana, o Ministério Público do Trabalho do Piauí (MPT-PI) instaurou uma investigação para apurar essa e outras denúncias relacionadas às condições dos trabalhadores que atuam nesse setor.
O procedimento foi instaurado pela procuradora do Trabalho Maria Elena Rego, coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat). Segundo ela, o objetivo é apurar os fatos, além de verificar se as normas de saúde, segurança e dignidade no trabalho estão sendo observadas pela empresa responsável pela prestação do serviço.
De acordo com a procuradora, a atividade de limpeza urbana possui regulamentação específica que estabelece obrigações relacionadas às condições de trabalho dos empregados.
"A atividade de limpeza urbana é regulamentada pela Norma Regulamentadora nº 38 (NR-38), do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece medidas de proteção à segurança e à saúde desses trabalhadores. Entre essas garantias está a disponibilização de condições adequadas para que possam realizar suas necessidades fisiológicas durante a jornada de trabalho, preservando sua dignidade e sua saúde. O MPT vai apurar se essas determinações estão sendo efetivamente cumpridas”, pontuou.
A procuradora explicou que a responsabilidade direta pelo cumprimento das normas trabalhistas é da empresa terceirizada contratada para executar os serviços de limpeza pública. No entanto, o município também possui o dever de fiscalizar a execução do contrato administrativo, assegurando que as obrigações trabalhistas e as normas de saúde e segurança sejam observadas.
"Embora a responsabilidade pela organização das condições de trabalho seja da empresa contratada, a Administração Pública também possui o dever de fiscalizar o cumprimento das obrigações previstas no contrato. Quando se trata de normas de saúde e segurança do trabalho, a responsabilidade é solidária da tomadora, município, e da prestadora do serviço”, completou.
Durante a apuração, o MPT poderá solicitar informações aos envolvidos, requisitar documentos e adotar as medidas cabíveis para verificar a existência de eventuais irregularidades e promover a adequação das condições de trabalho, caso sejam constatadas violações aos direitos dos trabalhadores.
A NR-38, que trata da segurança e saúde no trabalho nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, estabelece diretrizes voltadas à proteção dos trabalhadores do setor, incluindo medidas destinadas à garantia de condições sanitárias adequadas durante a execução dos serviços.
Relembre o caso
A trabalhadora da limpeza Fabiana Sousa publicou, nas redes sociais, na última terça-feira (14), um vídeo em que afirma que ela e outros profissionais da limpeza urbana foram impedidos de utilizar o banheiro da Escola Municipal Santa Fé, localizada na zona Sul de Teresina. Segundo ela, a diretora da unidade teria informado que eles não poderiam usar o espaço porque não “eram dignos”.
No vídeo, Fabiana relatou a dificuldade enfrentada por trabalhadores que passam o dia nas ruas e dependem de locais públicos para ter acesso a banheiros. Ela também afirma que, após a negativa na escola municipal, a equipe foi recebida no Centro Estadual de Tempo Integral (Ceti) Santa Fé, onde conseguiu utilizar o banheiro.
SEMEC diz que diretora não estava na escola
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) informou que o acesso às dependências das escolas segue normas internas voltadas à segurança da comunidade escolar, especialmente durante os horários de intervalo.
A pasta também afirmou que a diretora da Escola Municipal Santa Fé não estava na unidade no momento da ocorrência, pois participava de uma reunião gerencial no Centro de Formação da Secretaria. Segundo a SEMEC, após a apuração dos fatos, foi constatado que os profissionais da limpeza urbana utilizam normalmente o banheiro destinado aos servidores e têm acesso à água na unidade, conforme orientação previamente estabelecida pela direção.
Confira a nota na íntegra
A Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) esclarece que o acesso às dependências das unidades de ensino segue normas internas voltadas à segurança da comunidade escolar, especialmente durante os horários de intervalo, em conformidade com os protocolos adotados em toda a Rede Municipal de Ensino.
Em relação à situação registrada em uma unidade escolar, a SEMEC informa que a diretora da escola não se encontrava no local no momento da ocorrência, por estar participando de reunião gerencial no Centro de Formação da Secretaria. Após a apuração dos fatos, foi constatado que os procedimentos foram devidamente alinhados com a equipe escolar e que os profissionais responsáveis pelos serviços de limpeza urbana vêm utilizando normalmente a estrutura da unidade para acesso ao banheiro destinado aos servidores e à água, conforme orientação previamente estabelecida pela direção.
A Secretaria ressalta, ainda, que essa orientação já havia sido repassada ao fiscal responsável pela equipe de limpeza, autorizando a utilização das dependências da unidade, observados os protocolos de segurança da escola.
A SEMEC reafirma seu compromisso com o respeito, a valorização de todos os servidores públicos.