A suspensão do transporte escolar de alunos que vivem nas comunidades Vale do Gavião, Árvores Verdes e Santa Bárbara, localizadas na zona Leste de Teresina, foi assunto de uma audiência extrajudicial realizada pelo Ministério Público do Piauí (MPPI), nesta quinta-feira (05). A reunião ocorreu na sede leste do órgão e reuniu representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semec) e lideranças das comunidades afetadas.
A audiência foi conduzida pela promotora de Justiça Flávia Gomes Cordeiro, titular da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina. Participaram a secretário municipal de Teresina, Ismael Silva, acompanhado do representante jurídico da Semec, Cristian Frankil. Além disso, moradores das comunidades que relataram os impactos da suspensão do serviço também compareceram.
De acordo com as lideranças comunitárias, a interrupção do transporte ocorreu poucos dias antes do início do ano letivo e surpreendeu as famílias dos alunos. Os representantes afirmaram que a situação já havia ocorrido em 2024 e foi resolvida após intervenção do Ministério Público.
Os participantes destacaram que a falta de transporte compromete o acesso à escola, especialmente para crianças com deficiências, alunos com mobilidade reduzida, estudantes que percorrem trajetos considerados inseguros e famílias que têm filhos matriculados em unidades diferentes.
Durante a reunião, o secretário Ismael Silva explicou que o transporte escolar no município segue uma portaria vigente desde 2014, que estabelece o critério de distância mínima de 2,5 quilômetros entre a residência do aluno e a escola para concessão do benefício.
O gestor informou, ainda, que a rede municipal atende cerca de 90 mil estudantes e que não é possível ofertar transporte para todos. O secretário ressaltou que alunos com deficiência e cadeirantes têm prioridade e contam com veículos específicos.
Ao final da sessão, Ismael Silva solicitou o prazo de uma semana para reavaliar a situação apresentada pelas comunidades. Segundo ele, eventuais exceções precisam ser analisadas com cautela, pois podem gerar aumento de demandas semelhantes em outras regiões da cidade. A promotora Flávia Gomes Cordeiro determinou o aguardo de uma resposta formal da Secretaria Municipal de Educação, para que o Ministério Público avalie as próximas providências.
O caso evidencia o debate sobre os critérios de concessão do transporte escolar e os limites entre normas administrativas e o direito ao acesso à educação, garantido pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A falta de transporte pode contribuir para evasão escolar, especialmente em áreas periféricas, onde as distâncias e as condições de segurança dificultam o deslocamento diário de estudantes.
O Ministério Público informou que seguirá acompanhando o caso e poderá adotar medidas adicionais após a manifestação da Secretaria Municipal de Educação.
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