O Ministério Púbico do Piauí (MPPI) instaurou procedimento administrativo para acompanhar de forma contínua as condições de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) localizadas na zona Sul de Teresina. A medida consta em portaria publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial do órgão.

O procedimento tem como objetivo avaliar e acompanhar questões relacionadas à infraestrutura das unidades, quadro de profissionais, abastecimento de medicamentos e insumos, equipamentos e prestação de serviços de atenção primária. Na portaria, o MPPI diz ter identificado a existência de problemas recorrentes nas UBS’s, como insuficiência de recursos humanos, falhas estruturais, inadequações prediais, deficiência de equipamentos, falta de insumos e problemas de manutenção.

Segundo a portaria, parte destas dificuldades pode estar relacionada a fatores estruturais da própria rede municipal de saúde, como planejamento, financiamento e gestão. Por este motivo, a Promotoria considerou necessário um acompanhamento que vá além da análise de problemas estruturais pontuais em unidades específicas.

A medida também considera que a situação das UBS’s é dinâmica, ou seja, problemas podem ser solucionados enquanto novas deficiências surgem, o que, na avaliação do MPPI, exige fiscalização permanente.

Procedimentos individuais serão reunidos

Na portaria consta ainda que a 29ª Promotoria de Justiça de Teresina já possui diversos Inquéritos Civis Públicos destinados a investigar irregularidades em UBS’s da zona Sul da capital. As investigações tratam de temas como infraestrutura, recursos humanos, equipamentos, abastecimentos de insumos e regularidade da prestação dos serviços.

Diante da existência de questões semelhantes entre os diferentes procedimentos, o Ministério Público determinou o arquivamento dos inquéritos civis individuais relacionados às supostas deficiências nas unidades da região. Os últimos relatórios de vistoria realizados em cada Unidade Básica deverão ser incorporados ao novo procedimento administrativo. Desta forma, informações já levantadas serão utilizadas como base para o acompanhamento conjunto da rede.

De acordo com a Promotoria de Justiça, a centralização deve facilitar a identificação de problemas comuns e evitar que situações semelhantes recebam tratamentos diferentes em processos separados.

O MPPI determinou envio de ofício à Fundação Municipal de Saúde (FMS) e à Diretora de Atenção Básica (DAB). Os órgãos terão prazo de 30 dias para fornecer informações atualizadas sobre cada unidade. Entre os dados solicitados estão o quadro de profissionais de cada UBS e a situação do abastecimento de medicamentos e insumos.

A Promotoria também quer saber quais unidades passam atualmente por reformas, ampliações ou outras intervenções estruturais. Outro ponto solicitado são os contratos vigentes para manutenção predial e de equipamentos. A partir das informações recebidas, dos relatórios de vistoria e do acompanhamento do funcionamento das unidades, o MPPI poderá avaliar a necessidade de novas providências para garantir a adequada prestação dos serviços de atenção primária.

O outro lado

Em nota, a Fundação Municipal de Saúde informou que recebe formalmente hoje (26) a notificação do MPPI acerca da instauração do procedimento. O documento já está em análise pelos setores técnicos competentes, que prestarão os devidos esclarecimentos. O órgão destacou ainda as melhorias que vêm sendo implementadas nas UBS’s da zona Sul, região que concentra 31 unidades, o maior número da cidade. Ao menos 18 já passaram por reforma de 2025 até agora, segundo a FMS.

A Fundação acrescentou também que as UBS’s da zona Sul receberam reforço de 115 novos profissionais concursados e que os novos indicadores de qualidades dessas unidades apresentam melhora significativa se comparado ao primeiro quadrimestre de 2025.

Confira a nota da FMS na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) informa que recebeu formalmente, hoje (26), notificação do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) acerca da instauração de procedimento para acompanhar de forma permanente o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da zona Sul de Teresina. O documento já está em análise pelos setores técnicos competentes, que prestarão os devidos esclarecimentos.

A FMS destaca que diversas melhorias vêm sendo implementadas nas UBSs da zona Sul, região que concentra o maior número de unidades, totalizando 31. Somente na atual gestão, 18 já passaram por reformas, e atualmente está em andamento uma ampla reforma na UBS Irmã Dulce. Além disso, equipes técnicas realizam vistorias periódicas em toda a rede, mapeando demandas estruturais e promovendo reparos necessários.

As unidades da zona sul receberam reforço de 115 novos profissionais em razão da convocação do concurso, e os indicadores de qualidade dessas UBS apresentaram melhora significativa, se comparado o primeiro quadrimestre de 2025 com o mesmo período em 2026. Em relação a materiais e equipamentos, foram adquiridos novos aparelhos, como eletrocardiógrafos, e realizados inúmeros consertos em bens permanentes: somente de cadeiras, mais de 200 foram recuperadas.

Quanto ao abastecimento de insumos e medicamentos, os pedidos são formalizados mensalmente pelas unidades junto à Gerência de Assistência Farmacêutica (GEAFA), que realiza a distribuição regular e programada conforme a rotina de atendimento e a demanda de cada serviço. Há ainda processos licitatórios em andamento para garantir a plena regularização do fornecimento, que já apresenta níveis satisfatórios, em contraste com a situação encontrada na gestão anterior.