O Ministério Público do Piauí expediu recomendação administrativa ao Hospital Areolino de Abreu, solicitando que seja elaborado e implementado um Protocolo Operacional Padrão (POP) para gerenciamento de risco em saúde e de crise psiquiátrica na instituição. A medida ocorre após a morte de um paciente, que teve os pés e mãos amarrados, além de ter o corpo queimado por outros dois pacientes, no último dia 26 de fevereiro.
Segundo o MPPI, o caso demanda apuração rigorosa das circunstâncias, bem como análise das rotinas institucionais relacionadas à prevenção de riscos, manejo de crises e segurança assistencial.
O órgão levou em consideração também, a vistoria realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI), que constatou irregularidades estruturais e de segurança na unidade, além de falta de supervisão profissional no turno noturno e precariedade da assistência, fatores que, segundo o relatório, podem representar risco à vida e à integridade de pacientes e profissionais de saúde.
Foi recomendado que o protocolo contemple os seguintes pontos: classificação de risco psiquiátrico na admissão do paciente, incluindo avaliação de risco de suicídio, heteroagressividade, autoagressão e evasão; elaboração de Plano Terapêutico Individualizado (PTI) com registro evolutivo diário; definição de critérios objetivos para contenção física ou química, com caráter excepcional, supervisão médica e registro detalhado em prontuário; monitoramento contínuo dos pacientes; criação de sistema de notificação e análise de eventos adversos, como tentativas de suicídio, agressões entre pacientes, lesões decorrentes de contenção e falhas estruturais.
O documento também prevê a criação de comitê específico e plano de contingência para situações como surtos psicóticos coletivos, tumultos internos, superlotação, ausência de assistência médica, interdições sanitárias e óbito de paciente em circunstâncias críticas.
Além disso, é orientada a adoção de adequações estruturais e de segurança, incluindo avaliação periódica de áreas de risco, eliminação de objetos potencialmente lesivos, dimensionamento adequado da equipe multiprofissional e capacitação contínua dos profissionais em manejo de crise psiquiátrica, técnicas de desescalonamento verbal e prevenção do suicídio.
Os destinatários da recomendação deverão se manifestar sobre o acolhimento das medidas e informar as providências adotadas durante audiência extrajudicial marcada para o dia 16 de março de 2026, às 9h, na sede leste do MPPI, em Teresina.
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