Começam hoje (15) as inscrições para concorrer as mil unidades habitacionais ofertadas pela Prefeitura de Timon por meio do programa "Minha Casa, Minha Vida". As casas estão distribuídas em quatro residenciais. As inscrições vão até o dia 30 de julho e poderão ser feitas de forma presencial, na sede da Secretaria Municipal de Habitação e nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Timon, além de forma online, disponível no site oficial da Prefeitura de Timon.
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As casas foram disponibilizadas em quatro residenciais espalhados pelo município timonense:
- Napoleão Guimarães;
- Artur Januário;
- Domingos Correia;
- Maria Fernandes de Assunção.
Para garantir justiça e prioridade às famílias em maior situação de vulnerabilidade, o edital do "Minha Casa, Minha Vida" define critérios técnicos com base no Cadastro Único (CadÚnico), laudos médicos, visitas técnicas e análise socioeconômica. Entre os grupos prioritários estão: mulheres responsáveis pela família; pessoas negras, indígenas ou quilombolas; famílias com pessoas com deficiência, idosos, crianças ou adolescentes; mulheres vítimas de violência doméstica; pessoas com doenças crônicas graves ou em tratamento de câncer; famílias em situação de coabitação involuntária ou em aluguel social há mais de 12 meses; famílias com filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou deficiência visual severa; moradores de áreas de risco ou em condições habitacionais precárias.
Além disso, 5% das unidades serão destinadas exclusivamente a pessoas idosas e com deficiência. Os 20% restantes serão distribuídos por sorteio público entre os candidatos que não se enquadrarem nos critérios prioritários. Em caso de não preenchimento das cotas, os percentuais poderão ser redistribuídos proporcionalmente, assegurando o preenchimento de todas as vagas disponíveis pelo "Minha Casa, Minha Vida".
Candidatos devem estar inscritos no CadÚnico
O Cadastro Único (CadÚnico) é a principal porta de entrada para programas sociais do Governo Federal, dentre eles o "Minha Casa, Minha Vida". É através desse registro que o governo consegue saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda do Brasil, permitindo que se inscrevam e sejam atendidas pelo Bolsa Família, pelo Minha Casa Minha Vida, entre outros programas.
Para se inscrever no CadÚnico, é preciso que a família preencha um formulário, via entrevistador social, presencialmente, em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em um posto de atendimento do Cadastro Único no município. Podem se inscrever no CadÚnico famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou que ganham até três salários mínimos de renda mensal total. O responsável vai declarar as informações de todas as pessoas da família e, para isso, precisa levar os seguintes documentos:
- Documento com foto atualizado, como RG;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Declaração escolar, caso tenha crianças e adolescente;
- Carteira de trabalho;
- Título de eleitor.
Vale lembrar que, além dos seus documentos, o titular deve levar pelo menos um documento de cada pessoa da sua família: como CPF, certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade, carteira de trabalho ou título de eleitor.
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