Pelo menos 26.403 candidatos ao Minha Casa Minha Vida em Teresina não foram classificados porque não declararam situação de déficit habitacional. A informação consta no perfil socioeconômico dos candidatos a ingressarem no programa divulgado hoje (14) pela Prefeitura. O número equivale a 48% as 54.918 inscrições não aprovadas na capital.
O edital do Minha Casa Minha Vida exige que o candidato comprove estar em situação de déficit habitacional. Para isso, o interessado deveria ter selecionado pelo menos uma das cinco condições: aluguel, coabitação, habitação precária, situação de rua ou aluguel social provisório. Somente 15.410 pessoas declararam morar de aluguel. Outas 6.487 disseram viver em situação de coabitação; 1689 vivem em habitação precária, 1.080 em situação de rua e 221 recebem aluguel social provisório.
“Quem não marcou nenhuma dessas opções foi automaticamente retirado da seleção. Mas após a conclusão do processo seletivo, essa pessoa terá a oportunidade de corrigir/complementar os dados para participar de uma nova seleção, prevista para o fim de 2025”, explica Maryanne Evangelista, assessora técnica da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan).
Outros 4.151 candidatos identificados na base do CadÚnico não foram aprovados no Minha Casa Minha Vida por não terem renda compatível com os critérios do programa. Outros 1.323 não foram aprovados por divergência com os dados autodeclarados.
Ao todo, Teresina teve 48.001 inscrições validadas e aprovadas para o Minha Casa Minha Vida. As famílias que seguem na seleção vão concorrer a uma das 1.080 unidades habitacionais oferecidas na retomada do programa habitacional pela PMT.
Para consultar sua situação, acesse o site do Minha Casa Minha Vida em Teresina. É necessário informar nome completo, CPF e e-mail.
Não foi classificado? Saiba como recorrer
A próxima etapa da seleção do Minha Casa, Minha Vida começou no dia 10 e vai até o dia 23 de julho: é a hierarquização dos candidatos classificados. Mas quem não teve sua inscrição aprovada, pode recorrer. E o prazo para a interposição de recursos é depois da divulgação da lista de hierarquização.
Os inscritos no Programa Minha Casa, Minha Vida que não foram classificados podem apresentar recursos para que sua situação seja reavaliada. Mas para isso, há algumas exigências previstas no edital.
Os recursos devem ser protocolados via processo SEI no setor de protocolo da Semplan nos dias 18 e 19 de julho. É necessário anexar a documentação pessoal e preencher um formulário modelo de interposição de recurso, disponível no site da Semplan com informações que comprovem as alegações apresentadas. Além disso, é necessário assiná-lo e data-lo.
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