Atualizada às 15h43
O juiz José Maria de Araújo Costa afirmou em sua decisão que manter a vereadora Tatiana Medeiros afastada de seu cargo mesmo depois da revogação de sua prisão é como cassar indiretamente o mandato da parlamentar. No entendimento do magistrado, isso violaria o Estado Democrático de Direito e, por isso, se fez necessário autorizar seu retorno à cadeira que ocupava na Câmara.
O juiz destacou que a medida cautelar que deferiu o afastamento de Tatiana do Legislativo Municipal foi feita em face do suposto vínculo dela com membros de uma facção criminosa. No entanto, o magistrado entendeu que a manutenção do afastamento não é adequada no atual momento do processo, sobretudo depois que a justiça reconheceu a ilegalidade das provas que embasam o procedimento.
“No caso em análise, a paciente se encontra afastada do cargo de vereadora desde abril de 2025, cargo para o qual foi eleita mediante voto popular, e a manutenção de seu afastamento por longo período, a meu ver, caracteriza uma verdadeira cassação indireta do mandato, violando o Estado Democrático de Direito”, destacou José Maria de Araújo Costa.
Relação com Alandilson não justifica afastamento do cargo, diz juiz
Acerca do vínculo de Tatiana com Alandilson, o juiz entendeu que a vereadora não se utilizou de seu cargo em benefício do crime organizado enquanto exercia seu mandato. Portanto, não há contemporaneidade dos fatos ao delito a ela imputado. Como também não há fatos novos que justifiquem a necessidade do afastamento, Tatiana não pode continuar fora de seu cargo, segundo o entendimento da justiça.
O juiz revogou a suspensão do exercício do mandato de Tatiana, dando a ela o direito de participar das sessões e reuniões de comissões na Câmara.
Iniciada às 12h40
A vereadora Tatiana Medeiros (PSB) foi solta nesta sexta-feira (10) depois de passar seis meses presa. A prisão da parlamentar foi revogada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) depois que a defesa de Tatiana entrou com um pedido de reavaliação da prisão, uma vez que as provas do processo ao qual ela responde foram anuladas pela justiça.
A informação da soltura de Tatiana foi confirmada pelo advogado da parlamentar, Edson Araújo. De acordo com ele, a justiça revogou a prisão domiciliar, que mantinha a vereadora proibida de sair de casa. Com a decisão, Tatiana poderá deixar seu domicílio para o trabalho e necessidades médicas, o que significa que ela poderá também retornar à Câmara Municipal de Teresina.
Decisão do juiz José Maria de Araújo Costa destacou que há dúvidas quanto à legalidade das provas e que isso afasta o fundamento para manter a prisão de Tatiana, que já está detida há seis meses. “A paciente já se encontra em segregação há mais de seis meses e, no atual estágio, existe dúvida quanto à licitude das provas que embasaram sua prisão. Com efeito, tal decisão, afasta o fundamento das cautelares e manutenção da prisão domiciliar e afastamento do mandato em face da urgência da instrução processual”, diz.
Relembre o que aconteceu até a soltura
Tatiana Medeiros foi presa em abril de 2025 na Operação Escudo Eleitoral, da Polícia Federal, que investigava corrupção eleitoral e financiamento de campanhas com recursos oriundos de fontes ilícitas. A principal suspeita era de que a campanha de Tatiana a Legislativo Municipal teria sido financiada com dinheiro vindo de uma facção criminosa que atua em Teresina e que teria como um dos líderes seu namorado, Alandilson Cardoso Passos.
Alandilson havia sido preso em outubro de 2024 em uma ação do Denarc (Departamento de Repressão ao Narcotráfico), que investigava a ligação de facções com o tráfico de drogas na capital. Foragido, ele foi detido em Minas Gerais. Na época da ação, a polícia chegou a cumprir mandado de busca e apreensão em endereços relacionados a Tatiana Medeiros, incluindo o Projeto Vamos Juntos, instituto social criado e mantido pela vereadora.
Após ser presa em abril deste ano, Tatiana passou por audiência de custódia e teve sua prisão mantida pela justiça. Em 20 de maio, a polícia encontrou tablets e celulares em poder da vereadora dentro da Sala de Estado Maior, onde ela estava detida no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar. Segundo a investigação, ela teria mantido contato com o mundo exterior, inclusive fazendo ligações para Alandilson.
Dois dias depois, a vereadora passou mal e precisou ser internada no Hospital da Polícia Militar, onde passou por avaliação psiquiátrica e médica, e teve sua prisão domiciliar decretada em razão de seu estado de saúde. Desde então, Tatiana cumpria medidas cautelares com recolhimento domiciliar determinado pela justiça.
Mas na semana passada, a defesa de um dos réus no processo ao qual ela e Alandilson respondem entrou com pedido liminar para declarar a ilegalidade de provas anexadas aos autos. Os advogados alegaram que o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) que embasou a prisão foi obtido junto ao Coaf sem mandado judicial, o que o tornaria ilícito. A justiça reconheceu a ilegalidade da prova e cancelou o julgamento de Alandilson.
Da mesma forma ocorreu com Tatiana. Sua defesa entrou com um pedido de revogação da prisão domiciliar com base no reconhecimento da ilegalidade das provas. O pedido foi deferido e Tatiana acabou sendo solta hoje (10).
A que acusações Tatiana Medeiros responde
Tatiana Medeiros e mais cinco pessoas foram indiciados por práticas como “rachadinha”, organização criminosa, corrupção eleitoral, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e peculato. Junto com ela, também foram indiciados o padrasto, Stênio Ferreira dos Santos, Alandilson Passos, a irmã e a mãe da vereadora, e dois funcionários do Projeto Vamos Juntos.
Segundo a PF, Stênio teria movimentado R$ 9,7 milhões relacionados à compra de votos e transações com uma organização criminosa em um esquema que também seria operado pela irmã e a mãe da vereadora.
Afastamento da Câmara
Tatiana Medeiros exercia cargo de vereadora pelo PSB na Câmara Municipal de Teresina quando foi presa. Por decisão judicial, ela foi afastada de suas funções e todos os servidores de seu gabinete foram exonerados e impedidos de acessar a sede do Legislativo. Mesmo presa e fora do cargo, Tatiana continuou recebendo o salário de vereadora. Em seu lugar, assumiu o suplente, Leôndidas Júnior (PSB), que exerce atualmente o mandato.
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