O edital definitivo da licitação para contratação de empresa responsável pela limpeza pública de Teresina já está concluído. Contudo, a publicação do novo certame foi paralisada após recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). A informação foi dada nesta terça-feira (11) ao PortalODia.com pelo vereador Fernando Lima (PDT).

Estimado em R$ 1,9 bilhão, o novo edital de licitação definitiva da limpeza de Teresina tem como objetivo findar as recentes discussões e problemáticas acerca de contratações emergenciais do setor na capital. Desde 2022, a Prefeitura de Teresina realizou contratações emergenciais de limpeza pública, isso por não contar com um certame definitivo sobre o caso. Contudo, tais operações levantaram suspeitas de irregularidades, o que levou a Câmara de Teresina instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar alegações acerca do caso.

Segundo o parlamentar, o anúncio do novo edital feito durante uma reunião realizada na semana passada com o presidente da Entidade Autárquica de Desenvolvimento Urbano de Teresina (Eturb), Vicente Moreira. No encontro, foi informado que o edital está pronto, mas o TCE-PI emitiu recomendações que precisam ser atendidas antes da publicação oficial.

“Nós tivemos uma reunião semana passada lá na Eturb, juntamente com o presidente do órgão, o Vicente. Ele nos mostrou um sistema que ele tem que justamente fiscaliza a rotina da limpeza pública da cidade de Teresina, interessante por sinal. E lá nós cobramos justamente para que fosse efetivada a publicação do edital da licitação regular. O Vicente nos informou que estava com o edital pronto, mas o TCE chegou com algumas recomendações. E para o bem de Teresina, a Eturb entendeu fazer essas alterações que foram indicadas pelo Tribunal de Contas e que em breve lançará o edital regular”, explicou Fernando Lima.

O vereador, que também preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo, destacou que a regularização do processo licitatório é fundamental para resolver os problemas da coleta e destinação de resíduos na capital.

“A gente tem cobrado, é algo que a gente vem dizendo desde o início da abertura da CPI, que o problema do lixo na cidade de Teresina só vai se findar quando a gente tiver realmente uma licitação regular”, relatou.

Relatório final da CPI do Lixo deve ser apresentado nos próximos dias

Fernando Lima também informou que o relatório final da CPI do Lixo, instaurada na Câmara Municipal de Teresina, será divulgado nos próximos dias. O documento reúne as oitivas realizadas e os relatórios técnicos produzidos ao longo das investigações.

“A gente vem trabalhando desde o início da CPI, tivemos algumas oitivas, e o nosso relator está trabalhando firme para que a gente possa finalizar esse relatório o mais breve possível. Daqui a pouco nós vamos ter uma reunião com os membros, os cinco membros, justamente porque o relator vai trazer algumas averiguações para que a gente possa discutir e deliberar dentro da comissão. Mas a expectativa é que na próxima semana mais tardar a gente já esteja com esse relatório finalizado”, afirmou.

Ele destacou ainda que o relator da comissão, vereador Deolindo Moura (PT), está finalizando os últimos ajustes do texto.

“Eu não posso lhe dar certeza porque eu estou dependendo do relator que é o vereador Deolindo, porém pelas conversas que eu venho tendo com ele é que realmente mais tardar na próxima semana já tenhamos esse relatório finalizado”, concluiu.

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