O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), sancionou a Lei Municipal nº 6.316, que tem como foco a prevenção aos riscos das apostas e dos jogos de azar entre crianças e adolescentes da rede pública de ensino. A campanha, denominada “Aposta Não É Brincadeira”, é de autoria dos vereadores Eduardo Draga Alana (PSD) e Dudu (PT), e passou a vigorar a partir da data de sua publicação.

A legislação institui a campanha no âmbito das escolas municipais, com o objetivo de alertar, prevenir e educar estudantes sobre os impactos financeiros, emocionais, sociais e psicológicos causados pelo envolvimento precoce com apostas, especialmente em plataformas virtuais. A adesão por parte das escolas privadas é facultativa.

De acordo com o texto sancionado, a campanha poderá ser desenvolvida por meio de atividades educativas, como palestras, rodas de conversa, oficinas, concursos culturais e produção de materiais informativos. A lei também incentiva práticas pedagógicas que estimulem o pensamento crítico sobre o uso da internet e a influência das redes digitais, além de promover o diálogo entre escola, família e comunidade.

Entre as finalidades da campanha estão a orientação de alunos, pais e professores sobre os riscos do vício em jogos de azar e apostas online, bem como a conscientização sobre os danos que esse tipo de prática pode causar ao convívio familiar e ao desenvolvimento social e psicológico dos jovens.

Um dos autores da proposta, o vereador Eduardo Draga Alana destacou que a sanção da lei representa um avanço importante na proteção da juventude teresinense. Segundo ele, o acesso cada vez mais fácil às apostas virtuais tem exposto crianças e adolescentes a situações de risco, muitas vezes sem o devido acompanhamento familiar ou escolar.

“Estamos falando de um problema real, que já afeta famílias inteiras. A sanção dessa lei permite que a escola cumpra também esse papel educativo e preventivo, levando informação clara aos alunos, que acabam multiplicando esse conhecimento dentro de casa. A mensagem é simples e direta: não existe dinheiro fácil e aposta não é brincadeira”, afirmou o parlamentar.

Com a sanção, o município fica autorizado a iniciar oficialmente as ações da campanha nas escolas da rede municipal, fortalecendo as políticas públicas de educação preventiva e proteção à infância e à adolescência em Teresina.

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