Foi sancionada na manhã desta segunda-feira (01) a Lei Alice, que tem visa fortalecer a proteção das crianças em ambiente escolar. Dentre as mudanças apresentadas pela nova lei, está a obrigatoriedade de uma inspeção técnica dos móveis, brinquedos e equipamentos das escolas, a ser realizada por um profissional designado pelo município. A lei, de autoria do vereador Petrus Evelyn (Progressistas), entrou em vigor após a sanção do prefeito de Teresina, Silvio Mendes.

A iniciativa surge após o falecimento trágico e precoce de Alice Brasil, que tinha 4 anos. Ela foi atingida por uma penteadeira e veio a óbito no dia 05 de agosto de 2025 enquanto estava em sua escola. Falando sobre a discussão do projeto e a sua importância, o prefeito detalhou as mudanças práticas da lei.

‘’O trágico acontecimento com a Alice, numa escola privada de Teresina, levou a Câmara Municipal a discutir o problema que aconteceu. Então, foi encaminhado para a nossa sanção essa lei, que tem o nome de Lei Alice, em homenagem à Alice, que partiu tão precocemente, para que todas as escolas públicas e privadas de Teresina assumam a responsabilidade de prevenir acidentes naturalmente fiscalizados pela prefeitura de Teresina. Então, tudo o que tiver numa escola que possa causar ou gerar um acidente com uma criança de qualquer tamanho, é preciso que as escolas, seus diretores, seus proprietários, assumam a responsabilidade de proteger essas crianças’’, disse Silvio.

‘’Então, eu encaminho uma cópia para todas as escolas da cidade, públicas e privadas, para que saibam do teor que foi aprovado pela Câmara Municipal e que está sendo agora sancionado, portanto, é lei em Teresina proteger crianças. Os pais que desejarem ter conhecimento e saber do teor, basta acessar o portal da Transparência da Prefeitura que é a íntegra da lei e vai estar publicada no nosso portal’’, concluiu o chefe do executivo municipal.

Da morte dentro de uma escola a nome de lei

Alice Brasil se tornou um nome conhecido em Teresina por conta de um episódio trágico. A criança de quatro anos morreu após ser atingida por uma penteadeira que virou sobre ela dentro de uma sala numa escola particular na zona Leste. A situação causou comoção entre os teresinenses, pontuada principalmente pelo sofrimento e clamor dos pais de Alice por alguma resposta.

O nome de Alice Brasil passou a batizar a lei sancionada hoje e um projeto de lei que tramita na Alepi. Ambos os textos criam medidas obrigatórias para as escolas no sentido de garantir mais segurança para seus alunos tais como a fixação de móveis e objetos pesados que possam pôr em risco a integridade física das crianças.

Advogada da família também contesta conclusão do inquérito

A advogada Aryelly Pacífico, representante da família de Alice criticou a conclusão do inquérito policial que investigou a morte da criança. O delegado Hugo Alcântara, da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), encerrou as investigações apontando que o caso foi acidental e sem indícios de crime, recomendando o arquivamento do inquérito.

A advogada Aryelly Pacífico ressaltou que o inquérito, que tramitou por pouco mais de dois meses, comprovou que apenas uma cuidadora fiscalizava cinco crianças no momento do acidente, enquanto a professora responsável estava em outra sala com alunos que costumavam dormir naquele horário. “Esse foi um dos primeiros pontos confirmados pelas provas e testemunhas”, afirmou.

Segundo Aryelly, a perícia de local e de imagens confirmou que o móvel que atingiu Alice não estava fixado e que o ambiente foi considerado inidôneo e não preservado, pois houve limpeza e reorganização dos objetos antes da chegada dos peritos. “O móvel foi levado ao Instituto de Criminalística e submetido a vários testes, que mostraram que ele pesava 32,6 kg e media 1,20m. De acordo com a norma NM 300-1, esse tipo de mobília deveria ser fixada. A própria perícia aponta essa violação, o que demonstra negligência estrutural, omissão e falha na vigilância”, disse a advogada.

Ela também explicou que o posicionamento da penteadeira, encostada em outro brinquedo, criou um espaço estreito que funcionava como alavanca de tombamento, o que permitiu que o móvel caísse com um leve toque. “Tudo isso está nos autos. As imagens são inquestionáveis”, completou. Mesmo diante das evidências, a Polícia Civil classificou o caso como atípico, entendendo que não houve dolo nem culpa. Aryelly Pacífico discordou da conclusão e afirmou que o arquivamento representa uma negação da responsabilidade dos envolvidos.

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