A Defesa Civil Municipal de Teresina vai iniciar uma série de inspeções nas escolas públicas e particulares da capital no intuito de saber se as unidades estão adequadas ao que diz a Lei nº 6.291, conhecida como Lei Alice Brasil. A legislação trata da obrigatoriedade de adotar ações de prevenção a acidentes em escolas e faz referência à pequena Alice Brasil, que morreu dentro de uma escola particular em agosto de 2025 após ser atingida por um móvel.

As inspeções devem iniciar ainda neste mês de janeiro e o objetivo é que as equipes da Defesa Civil percorram o máximo de instituições possíveis antes mesmo do início do ano letivo. Entre alguns pontos que serão observados estão a data de fabricação de móveis e demais objetos presentes nos espaços utilizados pelas crianças, bem como as datas de manutenção e as condições físicas dos ambientes.

Quem explica é o gerente de operações da Defesa Civil de Teresina, Marcos Rolf. “A escola terá que apresentar um inventário de todos os equipamentos que têm à disposição dos alunos, incluindo a data de fabricação e as manutenções periódicas. Se estiver algo em desacordo com a lei, vamos dar dez dias para que a instituição se adeque. Passado este prazo, ela será notificada se não tomar nenhuma providência”, diz.

Caso a escola não tome nenhuma providência para se enquadrar na Lei Alice Brasil mesmo depois de ser notificada, a Defesa Civil aplicará uma multa, se a instituição for particular. Se for escola pública, ela terá que apresentar em caráter obrigatório um plano de correção. Se mesmo após a notificação e a multa, o erro permanecer, o estabelecimento terá seu alvará de funcionamento cassado.

A lei prevê multa de R$ 2 mil por infração, com pagamento em dobro em caso de reincidência, até o limite de R$ 16 mil.

A Defesa Civil articula com a Prefeitura de Teresina a divulgação da lista das escolas que se mantiverem em desacordo com a lei depois que a fiscalização finalizar. O objetivo é que informar a sociedade os estabelecimentos que oferecem algum tipo de risco físico aos alunos e alertar os pais e responsáveis.

“Nossa equipe já passou por todo um treinamento com base no que diz a lei e está preparada para identificar quaisquer problemas que representem algum risco para as crianças e adolescentes que utilizem os aparelhos e espaços escolares”, finaliza Marcos Rolf.

O que diz a Lei Alice Brasil

A Lei Municipal nº 6.291 foi sancionada pelo prefeito Silvio Mendes em 28 de novembro de 2025 e torna obrigatório que todas as escolas da capital, sejam elas públicas ou privadas, adotem providências para prevenir eventuais acidentes, em especial em áreas de brinquedoteca, parquinhos, lanchonetes, salas de jogos e/ou similares, além de outros espaços que possam ser frequentados pelos alunos.

As instituições deverão apresentar um inventário constando a data de aquisição e instalação dos móveis, estado de conservação e identificação de riscos potenciais. A inspeção, de acordo com a lei, é presencial e será feita com técnicos habilitados e credenciados pela Defesa Civil Municipal, que vão verificar, dentre outros pontos, a presença de sinalização preventiva e a autodeclaração pública e cumprimento das medidas.

A Lei Alice Brasil já se encontra em vigor.

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