A região Centro (Norte) da capital recebe, durante esta semana, os atendimentos do Programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI). Os serviços gratuitos são oferecidos até a próxima sexta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), que fica localizada na Av. Marechal Castelo Branco, bairro Cabral.
A ação conta com serviços com naturezas cível, familiar e registros públicos, todos gratuitos. Atendimentos voltados para divórcio consensual, reconhecimento de paternidade, retificação de registro civil e conversão de união estável em casamentos são alguns aos quais a população pode ter acesso.
Além disso, participantes desta edição podem se inscrever no Casamento Comunitário, iniciativa que possibilita a oficialização da união civil de casais, também gratuitamente. As senhas para aqueles que desejam realizar a inscrição são reduzidas e distribuídas no local.
Henrique Luiz da Silva Neto, superintendente da Justiça Itinerante, reforça a relevância social do programa, que garante cidadania e segurança jurídica às famílias piauienses. “A Justiça Itinerante tem um papel fundamental de levar serviços essenciais a quem mais precisa, reduzindo barreiras de acesso e promovendo cidadania. Essa jornada na Alepi reforça a parceria entre instituições em favor da população piauiense”, destaca.
De acordo com o Tribunal de Justiça, é esperado que centenas de pessoas recebam atendimentos da ação social durante toda a semana. A expectativa consolida o programa como um dos mais importantes meios de democratização da justiça no Piauí.
São parceiros dos Tribunal de Justiça do Piauí nessa jornada da Justiça Itinerante, a Defensoria Pública do Estado, Ministério Público do Estado (MPPI), Ofício de Registro Civil, Secretaria de Segurança Pública do Estado, Ofício de Registro Civil de Teresina, Ouvidoria do Estado, PROCON Alepi, SASC e Lacen.
Algumas das ações judiciais consensuais ajuizadas pela Justiça Itinerante, em parceria com a Defensoria Pública e pelo MPPI, são: divórcio consensual, retificação de registro civil, suprimento de óbito, reconhecimento voluntário de paternidade, homologação de acordo de alimentos, declaratória de união estável e acordo extrajudicial para realização de exame de DNA.
Para ter acesso aos serviços acima, é necessário apresentar a seguinte documentação:
– documentos pessoais (RG e CPF);
– comprovante de endereço;
– comprovante de renda;
– documento que fundamente o pedido de cada ação, exemplo: certidão de casamento para o divórcio, certidão a ser retificada para a retificação de registro civil, declaração de óbito para o suprimento de óbito).
O Programa também oferece ações extrajudiciais, oferecidas em conjunto com os Ofícios de Registro Civil e Secretaria de Segurança Pública, como: solicitação 1ª e 2ª via de identidade (cópia: documentos pessoais, certidão nascimento/casamento atualizada, comprovante de endereço, 01 (uma) foto 3×4); solicitação 2ª via registro civil de nascimento/casamento/óbito registrados em Teresina (Ofício de Registro Civil de Teresina); inscrição para casamento comunitário (somente para os residentes em Teresina).
Para acesso aos serviços extrajudiciais, é preciso apresentar a seguinte documentação (originais ou cópias):
Para pessoas solteiras:
- certidão de nascimento atualizada (90 dias);
- RG e CPF;
- comprovante de renda e de residência;
- 02 (duas) testemunhas (RG e CPF).
Para pessoas divorciadas:
- certidão de casamento com divórcio averbado atualizada (90 dias);
- petição inicial e sentença do divórcio;
- RG e CPF;
- comprovante de renda e de residência;
- 02 (duas) testemunhas (RG e CPF).
Para pessoas viúvas:
- certidão de casamento atualizada (90 dias);
- certidão de óbito do cônjuge falecido;
- inventário positivo ou negativo;
- RG e CPF;
- comprovante de renda e de residência;
- 02 (duas) testemunhas (RG e CPF).
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