O julgamento da vereadora Tatiana Medeiro (PSB), que acontece durante toda esta semana em Teresina, pode ser anulado. Isso porque a defesa de Alandilson Cardoso Passos, que é réu no mesmo processo, abriu uma Reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da audiência. Essa Reclamação foi feita no dia 17 de novembro e ainda não foi julgada pelo Supremo.

Como ainda não há uma decisão sobre o assunto, o rito processual deve seguir normalmente e, por causa disso, o julgamento, que já estava marcado para esta semana, aconteceu normalmente. E assim deve seguir caso o STF julgue a Reclamação improcedente. Mas se o Supremo entender que há fundamento no pedido da defesa de Alandilson, o julgamento dele e de Tatiana Medeiros poderá ser interrompido e anulado imediatamente.

Quem explicou foi o promotor de Justiça Mário Normando. Ao sair da audiência na tarde de hoje (25), ele falou com a imprensa e disse esperar que o STF não anule o julgamento e mantenha o andamento do processo nos moldes em que ele está atualmente.

“A defesa do Alandilson quer usar uma eventual interpretação da utilização de um Relatório de Inteligência Financeira, que foi feito com base no inquérito, para tentar anular tanto o processo na Justiça Federal, quanto na Justiça Eleitoral. Existe essa reclamação no Supremo, mas vamos aguardar o julgamento e, enquanto isso, a audiência vai continuar. Até o final pode vir uma decisão e anular tudo, mas acreditamos firmemente no Poder Judiciário, no STF, e confiamos que isso de forma alguma vai acontecer”, disse o representante do Ministério Público.

Entenda os impasses no processo

A defesa de Alandilson questiona a legalidade na obtenção de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) produzido pelo COAF, que foi entregue à Polícia Civil num inquérito que apurava envolvimento de facções criminosas em crimes eleitorais de compra de voto. O promotor Mário Normando explicou como funciona essa relação do COAF com a polícia e o que exatamente a defesa do réu alega.

“Vamos supor que você ganhe mensalmente R$ 1.400 por mês e de uma hora para a outra, você recebe R$ 1 milhão. Essa informação vai para o COAF e fica guardada lá. Isso acontece com todo mundo que faz qualquer movimentação. Um dia, o Ministério Público ou a polícia iniciam uma investigação financeira criminal e pode pedir um relatório sobre determinada pessoa. O COAF produz o relatório e repassa, por isso não tem necessidade de uma autorização judicial para isso. As informações foram as que o banco informou e que o COAF reúne e repassa ao órgão que investiga”, explica.

Existe uma divergência quanto à forma de obtenção do relatório do COAF pela autoridade policial: o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) entende que precisa de autorização judicial para obtê-lo. Já o STF diz que não. Segundo Mário Normando, a defesa dos réus sempre vai acionar o STJ, porque “é mais benéfico” e abre questionamentos sobre a legalidade da prova.

No caso de Tatiana e Alandilson, ele explica que tinham duas investigações em andamento: uma em que a PF tinha a vereadora como alvo, e outra, quase simultânea, em que a Polícia Civil tinha Alandilson como alvo. As duas ações miravam em pessoas que estariam envolvidas com o crime organizado e iam entrar para a política. Os dois inquéritos apontaram o envolvimento dos dois a partir da informação de que eles teriam um relacionamento amoroso.

O modus operandi usado por Tatiana e Alandilson, segundo o promotor, seria o mesmo que facções estão usando em outros estados para entrar para a política: a criação de fundações sociais para cooptar eleitores. Como havia correlação nas duas operações (PF e Civil), uma parte das provas obtidas pela polícia estadual foi usada pela Polícia Federal em seu inquérito. É essa parte, justamente o relatório do COAF, que vem sendo questionado pela defesa de Alandilson.

“Com base nesse RIF estadual, eles querem anular a investigação federal. Para o Ministério Público isso é um absurdo. Foram feitas buscas na casa da vereadora onde encontraram fichas com nomes de eleitores, dados de PIX. Quando pediram a quebra do sigilo bancário, viu-se que o dinheiro que saía da conta deles [Alandilson e Tatiana] ia para as contas dos eleitores. Com base nessa prova robusta da PF querem anular tudo, só porque tem um relatório do COAF lá que eles dizem que é ilegal”, disparou o promotor.

Normando ressaltou que está confiante na jurisprudência do STF.

Testemunhas de cinco réus ainda faltam ser ouvidas

Até o momento foram ouvidas as testemunhas do núcleo familiar de Tatiana Medeiros, que também respondeu ao processo na justiça. Hoje prestaram depoimento testemunhas de quatro réus: Maria Odete, mãe da vereadora; Stênio Ferreira, padrasto da vereadora; Alandilson, namorado da vereadora; e as testemunhas de defesa da própria Tatiana Medeiros.

Ainda restam serem ouvidas testemunhas de cinco réus, já que são nome no total. Elas vão prestar depoimento amanhã (26) e na quinta (27). E na sexta-feira (28), último dia de julgamento, a expectativa é que todos os réus sejam ouvidos, incluindo Tatiana e Alandilson.

“São testemunhas que foram referenciadas no inquérito da Polícia Federal, pessoas que supostamente receberam dinheiro em troca de voto, que participaram da fundação social da vereadora, e que tinham seus nomes na lista de eleitores com dados de PIX para transferência”, explicou o promotor Mário Normando.

Algumas confirmaram que receberam doações de Tatiana Medeiros, mas que não se tratava de compra de votos. Quando questionadas sobre o relacionamento da vereadora com Alandilson, algumas testemunhas disseram saber que eles tinham um relacionamento e outras afirmaram desconhecer a informação.

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