Contribuintes de Teresina enquadrados no regime de ISS Fixo com base no número de profissionais terão até quinta-feira (13) para pagar a guia referente à competência de julho de 2026. O prazo original, que terminaria na última segunda-feira (10), foi prorrogado após um problema impedir a geração regular das guias pelo sistema.
O ISS, ou Imposto Sobre Serviços, é um tributo municipal cobrado sobre atividades de prestação de serviços previstas na legislação. Além da cobrança incidente sobre operações realizadas por empresas, existem modalidades específicas destinadas a profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais.
Em Teresina, o ISS Fixo ou ISS Autônomo é destinado a profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais. O valor pode variar conforme a atividade exercida e o nível de escolaridade ou especialização exigido para a profissão.
A mudança no prazo de pagamento é direcionada a sociedades de profissionais, como escritórios de contabilidade, advocacia e outras categorias enquadradas nessa modalidade de recolhimento. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), o problema foi solucionado nesta terça-feira (11).
A situação atinge um grupo específico de contribuintes. Um levantamento preliminar do setor responsável pelo ISS estima aproximadamente 200 cadastros, entre CNPJs e CPFs, afetados pela falha na emissão das guias.
Quem precisa pagar até quinta-feira (13)
O novo prazo vale exclusivamente para os optantes pelo regime de ISS Fixo calculado com base na quantidade de profissionais informada pelo contribuinte. Nessa modalidade, o imposto é determinado a partir dos dados declarados no sistema municipal.
Os contribuintes que se enquadram nessa situação devem verificar se a guia referente à competência 07/2026 já está disponível e realizar o pagamento até 13 de agosto. A prorrogação foi estabelecida para evitar que os contribuintes afetados pela falha fossem prejudicados pelo vencimento original.
Como funciona o ISS Fixo
Entre as categorias que podem estar sujeitas ao imposto estão profissionais como médicos, dentistas e engenheiros. No caso do ISS Autônomo, o lançamento é anual e o pagamento pode ser realizado em cota única ou parcelado em até duas vezes, conforme as regras municipais.
Para quem opta pelo parcelamento, a segunda parcela tem vencimento geralmente previsto para setembro. A modalidade não deve ser confundida com o ISS recolhido por empresas sobre cada serviço prestado.
A guia do ISS Autônomo pode ser emitida pela internet, no portal de serviços da Secretaria Municipal de Finanças, ou presencialmente nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs).
Para fazer a emissão online, o contribuinte deve acessar o serviço de ISS Autônomo, informar o número do Cadastro Mercantil (CMC) e selecionar a opção para emissão da guia.
No caso específico das guias da competência de julho de 2026 afetadas pela falha no sistema, a orientação é verificar a disponibilidade do documento e efetuar o pagamento até quinta-feira (13), novo prazo definido pela SEMF.