A Prefeitura de Teresina protocolou nesta sexta (20) o projeto de lei que muda as regras para cobrança do IPTU. O novo texto veio após reclamações recorrentes dos teresinenses com o aumento do tributo que, em alguns casos, chegou a 400%. A cobrança do IPTU em Teresina já havia sido suspensa no começo do mês.

Pelas novas regras do IPTU, os valores da Planta Genérica de Valores (PGV) será escalonada. A PGV serve de base para o cálculo do tributo e, a partir de agora, chegará a 50% do terreno e a 70% da edificação. Até 2029, a PGV deverá chegar a 80% do terreno. A nova lei propõe, ainda, uma trava de aumento do IPTU. O imposto não pode subir mais de 25% ao ano.

Pela nova proposta, as isenções que já haviam sido dadas em 2026 serão mantidas sem cobrança extra. Haverá, também, uma correção monetária. De 2027 a 2029, o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA-E) será aplicado em conjunto com o escalonamento, sem que o IPTU devido ultrapasse 1,25 vezes o do ano anterior. E de 2030 a 2035, o IPCA-E será aplicado de forma geral sobre a base cálculo.

A Prefeitura estima que a arrecadação com o novo cálculo do IPTU terá uma redução de R$ 125 milhões.

O projeto de lei também trata do recolhimento da Taxa de Lixo (TCRD). Imóveis de até R$ 130 mil serão isentos da taxa em 2026. Imóveis novos, no entanto, não vão entrar na trava de aumento de 25% no primeiro ano.

O projeto foi protocolado e deverá tramitar em regime de urgência na Câmara Municipal.

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