Foi publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (03) o decreto municipal que oficializa a suspensão da cobrança do IPTU 2026 em Teresina. Os contribuintes que, por ventura, já haviam pago o imposto serão restituídos, mas isso só será feito mediante abertura de requerimento junto à Prefeitura. O novo cálculo do IPTU será enviado à Câmara e, se for constatado que o cidadão pagou um valor maior no IPTU, o excedente será devolvido.
Mas, se o novo lançamento resultar em valor igual ou superior ao já pago, o valor será considerado como quitação do débito. A Prefeitura terá 30 dias, contados a partir da data de publicação do decreto, para adotar as providências para possibilitar a análise técnica e normativa para o aperfeiçoamento da aplicação da Planta Genérica de Valores (PGV).
Reajuste gerou reclamações populares
O reajuste do valor do IPTTU 2026 em Teresina gerou uma série de reclamações por parte dos contribuintes. Teresinenses relataram aumento de até 400% no valor do tributo com a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV). Em contrapartida, a Prefeitura argumentou que a PGV não era atualizada desde 2002 e que o reajuste dos valores era necessário para que o município não tivesse as contas bloqueadas pelo Tribunal de Contas (TCE-PI).
O aumento do IPTU chegou a ser questionado por entidades como a OAB-PI, que ameaçou judicializar o caso.
A suspensão da cobrança do IPTU foi anunciada ontem (03) pelo prefeito Silvio Mendes numa decisão, segundo ele, pautada pela transparência. “Tivemos a humildade de voltar atrás depois das reclamações dos teresinenses”, disse. A Prefeitura trabalha, agora, no novo cálculo do imposto, que será enviado à Câmara Municipal e deverá entrar em vigor a partir de abril com novas condições de pagamento.
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